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Mensagem: A eleição em 2020 Manoel Hygino O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais, empossado no dia 18, fez profissão de fé e exaltou a relevância da instituição. Lembrando a estrutura da Justiça Eleitoral, o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima afirmou que: o modelo é bem sucedido desde sua criação em 1932. Usando a expressão futebolística, acrescentou: não se mexe em time que está ganhando. Assim se comportará no exercício do cargo e das funções que lhe foram atribuídas. Deste modo também comporta para preparar as eleições de 2020, num dos momentos mais difíceis da história do país. Deste modo, dedicará especial atenção à cruciante problemática das “fake news”. O mundo virtual amplia a periculosidade da situação, e o exemplo mais evidente é o das acusações que se fazem ao ex-juiz Sérgio Moro, de contundente ação na operação “Lava Jato”, como registro eu. Recordando “O veneno da madrugada”, do Nobel de Literatura Gabriel Garcia Márquez, Garcia de Lima relata o caso dos panfletos anônimos, que circulavam de madrugada, atacando a reputação de autoridades, religiosos, casais e mais habitantes de uma cidade colombiana. Associando os fatos, conta que, como juiz eleitoral em cidades do interior mineiro, conheceu distribuição de panfletos semelhantes à véspera das eleições municipais. Porque difícil à época identificar seus autores, poder-se-ia classificar o ato de “crime perfeito”. Para o pleito do ano que vem, sobre o qual ainda não se poderá seguramente antever acontecimentos, o presidente do TRE prometeu cumprir rigorosamente o que está definido em plano superior, para que o cidadão efetivamente participe do processo político-eleitoral. Omitir não é boa recomendação para as pessoas de bem, sem o que se registraria o previsto por Platão: “o castigo daqueles que se recusam a ocupar-se das questões políticas é a queda das questões públicas nas mãos de gente menos virtuosa”, o que se verifica aqui e agora no Brasil, complemento eu o raciocínio. O novo presidente do TRE adverte que a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, caput, deve ser a bússola: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Assegurou que não admitirá desrespeito ao que está claramente definido: “aqueles eleitores, candidatos ou terceiros que desrespeitarem as regras deverão ser conduzidos às instituições de segurança”, não se admitindo “falta de respeito contra servidores honestos e dedicados”. Enfatizando que os juízes eleitorais são os mesmos que atuam na justiça comum, garantiu que viabilizará o julgamento efetivo das ações penais que envolvem crimes comuns conexos com crimes eleitorais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do inquérito nº 4435. Acentuou que seu compromisso é julgar em conformidade com a ordem jurídica e a verdade dos fatos. Concluiu: “Sou juiz integral. Tudo farei para jamais fracassar!” É o que o Brasil espera de todos os magistrados que trabalharão no pleito, tão importante para o tempo seguinte.

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