Toffoli vai relatar, no STF, a cassação do deputado e ex-procurador Dallagnol, decidida pelo TSE unânime
Domingo 04/06/23 - 9h11
Ele pediu que a decisão do TSE seja tornada sem efeito até que não existam mais chances de recurso.
O ministro Dias Toffoli foi escolhido por sorteio para ser o relator do pedido no STF.
Os advogados de Dallagnol argumentam que a decisão do TSE é questionável e que há possibilidade de ser revertida por meio de recursos.
A defesa também questiona o fato de que, antes mesmo da decisão do TSE ser publicada, já havia um procedimento na Corregedoria da Câmara para retirar Dallagnol do cargo, em cumprimento à determinação.
Ainda não há prazo para a análise do caso, e uma eventual decisão liminar que suspenda os efeitos do julgamento do TSE precisará passar por referendo no plenário.
A cassação do mandato de Deltan Dallagnol foi determinada pelo TSE devido a sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda havia procedimentos disciplinares pendentes, o que poderia enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.
