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Mensagem: Minas não se curva Manoel Hygino Humilhantes é o que se poderia dizer das condições estabelecidas pela União para Minas aderir ao regime de recuperação fiscal pretendida. Embora se diga que se trata apenas de recomendações de técnicos do Tesouro Federal, não se poderá deixar de convir que elas são deprimentes para uma das maiores unidades da Federação, que tem oferecido contribuição valiosíssima ao longo da história. Embora o governo de Minas esteja alinhado às propostas a serem apresentadas, e após analisadas pelo Legislativo, é incontestável que nossa situação financeira é de penúria, como se pode aferir e conferir com o regime que aqui se vive. Com compromissos assumidos além de sua arrecadação, não resta dúvida de que remédios amargos terão de ser administrados ao paciente, como registram os próprios técnicos. Segundo o Diagnóstico do Tesouro, Minas Gerais acumulou R$ 36,2 bilhões de déficit de 2014 a 2018. Somente a folha de pessoal aumentou R$ 13 bilhões em quatro anos. Mencionado relatório, aliás, acrescentou: “são preocupantes os fortes reajustes das remunerações das carreiras da segurança e educação; o pagamento do piso do magistério para professores com carga horária inferior a 40 horas; e as regras benéficas da previdência dos militares”, ainda não inteiramente satisfeitos com as remunerações. Ter-se-á, contudo, de decidir e agir com o devido cuidado diante dos altos custos dos medicamentos previstos para o enfermo. No que concerne, por exemplo, à privatização da Cemig, cabe considerar aspectos históricos, como as de fundação da empresa. No governo do ínclito mineiro Milton Campos, o Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção, embasado em minuciosos estudos do secretário Américo René Giannetti, da Agricultura, Indústria e Comércio, já considerava uma empresa energética indispensável para assegurar a Minas desenvolvimento nos anos seguintes, diante do estrangulamento da geração e transmissão. Com base nessa constatação, Juscelino estabeleceu o binômio – Energia e Transporte - para sua gestão, prevendo a criação da estatal que relevantes serviços prestou ao Estado. E presta. A garantia de eletricidade capaz de promover o desenvolvimento de Minas Gerais, maior em dimensões geográficas e potencialidade do que numerosos países, resultou de inequívoca demonstração de obstinação. Foi uma causa defendida ardorosamente pelos governos que passaram pelo Palácio da Liberdade, e confirmadas por todas as mensagens do Executivo, de Afonso Pena a Magalhães Pinto. Minas Gerais não seria presentemente o que é sem a energia da Cemig, exemplo para muitas grandes empresas, inclusive Furnas, Itaipu e Eletrobras. É insofismável que ninguém é arauto do retrocesso e estagnação. Há bens e causas, como as três estatais, que não podem ser simplesmente privatizadas por dívidas contraídas pelo próprio poder público. Condições de segurança desaconselham. Para grandes territórios, grandes problemas, grandes desafios, que precisam ser encarados com superior grandeza. A hora é extremamente difícil e a terapêutica muito exigirá dos mineiros, que jamais se dobrarão às circunstâncias adversas. Agora, como em tantas épocas, exige-se prudência nas decisões. Não é a primeira vez que o drama acontece em Minas. Em 1780, examinando a questão mineira, o desembargador José João Teixeira Coelho se expressou na famosa instrução para o governo da Capitania das Minas Gerais. Advertiu sobre a sua lastimosa situação econômica e social, que podia resumir-se em: desorganização econômica, ruína, indolência e pobreza. Não chegamos a esse ponto, mas a situação tem de ser enfrentada com toda a força de Minas posta à prova. Não poderá apenas simples e servilmente dobrar-se às circunstâncias adversas. Estes não são o feitio e a postura do Estado e de sua brava gente.

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