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Mensagem: Judiciário em pauta Manoel Hygino Não se deve duvidar da Justiça, ou melhor, do Judiciário, como ora acontece cá por estas terras. Nomes são citados, críticas e acusações formuladas nas ruas por suposta conduta inadequada de magistrados, inclusive os que se acham na mais alta corte de Justiça. Li, nas folhas, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (nome cuja origem ainda não identifiquei) declarou não ter pressa, nem data, para agendar a votação em plenário do requerimento para instalar, ou não, a apelidada CPI das Cortes Superiores, a ainda não popular “Lava Toga”. Há duas semanas, pelo que sei, se aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, o pedido para instalação, mas o presidente da Câmara Alta do Congresso pensou em arquivá-la, mesmo sem ouvir previamente o plenário. Seria evidentemente a medida mais prática e tranquila nas atuais circunstâncias, embora não a mais indicada. Um parlamentar do Senado, ex-comentarista de futebol, admoestou (?) que a pretendida CPI, se aprovada, não seria especificamente sobre o Supremo, pois tribunais de alguns estados estão na mira. O jornalista Leandro Mazzini comentou que, aberta a Comissão, se possibilitaria uma devassa fiscal na vida de ministros e desembargadores, suspeitos de enriquecimento ilícito, o que seria altamente nocivo à imagem que precisam ter os membros do Terceiro Poder, expostos seguramente à sanha dos inimigos de tudo e de todos, dos que pretendem, por muitas razões, lançar lama sobre os membros do Judiciário. A situação, todavia, não fica nisso. Tanto que, como publicado, o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, um dos mais visados pelas redes sociais, resolveu entrar em campo. O que ele pretende é criar um grupo de trabalho para que juízes e desembargadores também usem das redes sociais para defender-se do “impacto à recepção da sociedade em relação à integridade” dos membros do Judiciário. Toffoli declarou: “temos que nos resguardar, senão perdemos nossa autoridade”. Um mês atrás, Toffoli abriu um inquérito no STF para apurar ameaças e a disseminação de fake news contra a instituição e seus integrantes. Era tempo. “A nação não pode permanecer à mercê de notícias falsas ou duvidosas, envolvendo os membros de sua mais alta Corte de Justiça” comentou. Raciocínio que me parece perfeito. Com razão, o desembargador Rogério Medeiros, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, se expressou em livro recentemente lançado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes: “presidente da República, governadores e prefeitos são eleitos para governar. Senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores são eleitos para legislar. Magistrados prestam concurso ou são nomeados para julgar conflitos de interesses, à luz da Constituição Federal e demais textos legais. Simples assim, parece. Mas não é”. A presença crescente da Justiça na vida coletiva é um dos maiores fatos políticos contemporâneos. Os juízes são chamados a se manifestar em número cada vez mais extenso de setores da vida social, como sentenciou Garapon. Mas, a recíproca é verdadeira. Cabe raciocinar, como o fez Freire Junior: “o Judiciário não é mero carimbador de decisões políticas das demais funções”. Se os juízes se tornaram sujeitos assiduamente às críticas da sociedade, também ficam habilitados a defender-se pelos meios viáveis, como os dos demais poderes.

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