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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 14 de novembro de 2024

Supremo nega - por unanimidade - a prisão de Aécio Neves, mas por 3 a 2 o afasta do Senado, impõe recolhimento noturno e retém o passaporte

Terça 26/09/17 - 20h00

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por 5 a 0, o pedido da Procuradoria Geral da República para prender o senador mineiro Aécio Neves. Em outra votação, por 3 votos a 2, afastou Aécio do Senado.
NOTURNO
Os ministros Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento, enquanto Marco Aurelio Melo e Alexandre de Moraes foram vencidos. Os três ministros votaram pela suspensão do mandato e pelo recolhimento noturno do senador em casa. Aécio está proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu passaporte.
PRISÃO
A prisão de Aécio Neves foi negada porque os ministros consideraram não ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes da condenação.
RECURSO
A defesa do senador deve entrar com recurso levar o caso ao plenário do STF, onde votam 11 ministros.

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