Cármen ordena que tribunais informem os salários dos juízes, com valores extras, subsídios e verbas especiais em até 5 dias após o pagamento
Sexta 18/08/17 - 16h51 A presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, que também preside o STF e nasceu em M. Claros, determinou a todos os tribunais de justiça do Brasil passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes, de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais.
PORTARIA
Portaria publicada hoje determina que, em até 10 dias, sejam enviados ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até agosto de 2017.
AMPLA
Já a partir de setembro, as informações passarão a ser enviados em até 5 dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de fiscalização do Judiciário.
REVELAÇÃO
A portaria foi baixada após a revelação de que juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês. Seriam gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.
TETO
A Constituição Federal determina como teto salarial para o funcionalismo público a remuneração dos 11 ministros do STF, atualmente em R$ 33.763.