STF voltou a julgar recursos do ex-presidente Collor, já condenado. Novo pedido de vista foi apresentado e adia possível ordem de prisão
Sexta 07/06/24 - 7h05
Collor, de 74 anos, foi condenado em maio do ano passado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa (este último sem penalidade devido à prescrição).
As acusações estão relacionadas à BR Distribuidora e são um desdobramento da Operação Lava-Jato.
A defesa de Collor apresentou embargos de declaração em setembro de 2023, buscando esclarecer possíveis omissões e contradições na decisão judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, votou pela manutenção da condenação em fevereiro, sendo acompanhado por Edson Fachin.
O ministro Dias Toffoli pediu vista na ocasião, devolvendo o processo para julgamento no fim de maio.
A defesa de Collor não quis comentar.
SUSPENSO
O Ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (7) a análise de recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra uma condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, adiando o julgamento por até 90 dias.
A suspensão ocorreu no mesmo dia em que o caso voltou à pauta do STF.
Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o caso chegou ao STF em fevereiro deste ano.
Moraes e o ministro Edson Fachin já votaram pela rejeição do recurso da defesa.
O recurso não poDE anular a decisão anterior, MAS impede a conclusão do processo e o cumprimento da pena.
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