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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 15 de junho de 2024

Juiz de Porto Alegre suspendeu, na noite de ontem, o leilão de compra do arroz importado (300 mil toneladas) marcado para esta quinta-feira 6. (Horas depois, tribunal desautorizou o juiz e restabeleceu o leilão)

Quinta 06/06/24 - 7h09

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu, na noite de ontem, quarta-feira (5), o leilão de compra de arroz importado que o governo realizaria nesta quinta-feira (6).

O juiz considerou o leilão "prematuro" devido à falta de provas de que o mercado interno foi impactado pelas enchentes.

Destacou que a importação de arroz pela CONAB não está proibida, nem as MPs são inconstitucionais, mas agendar o leilão para 6 de junho de 2024 é inadequado sem comprovação de impacto negativo no mercado nacional.

Ressaltou que o estado sofre com os efeitos das enchentes, dificultando a manifestação dos produtores locais sobre a importação do produto.

A suspensão do leilão é necessária para preservar a isonomia e a livre concorrência, disse.

A ação foi movida pelos deputados Marcel Van Hatten (Novo), Lucas Resecker (PSDB) e Felipe Camozzatto (Novo), que alegaram riscos ao mercado nacional de arroz.



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