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Mensagem: Longe do fim Manoel Hygino Embora de antemão se preconizasse o resultado das eleições do último 7 de outubro, para o que se esmeraram os institutos de pesquisas e os cientistas políticos, a verdade verdadeira é que o cidadão amanheceu a segunda-feira com aparência de perplexidade. Aliás, o Brasil, diante da multiplicidade de informações, a que se acrescentaram as divulgadas por redes sociais, algumas com interesses escusos e confusos, o clima era de ressaca. A despeito da lei seca, também de validade duvidosa, perguntava-se: como é mesmo? Os tempos mudaram... para pior. Candidatos em pencas, condutas indevidas por não poucos. Os opositores esmiuçaram tudo sobre a vida, os rendimentos, os patrimônios dos concorrentes para extrair dados comprometedores, o que não se revelava tão difícil com determinados casos e protagonistas e diante das circunstâncias atuais. As plataformas dos candidatos não variaram. Permaneceram praticamente as de sempre, porque não se conseguiu efetivamente resolver de vez os problemas maiores que afligem a nação e comprometem o seu futuro, atormentando o cidadão-eleitor. Feito o jogo, conhecidos os números, constata-se o que tampouco era ou é novidade: o que é imprescindível nova partida para se alcançarem os resultados possivelmente definitivos. A Justiça está aí para eliminar as divergências restantes, porque o Brasil é grande e não menores os interesses. As eleições deste ano foram mais uma bela oportunidade para a nação, a fim de prepará-la para os imensos desafios que tem à frente a partir de 2019. Não são poucos e exigem, antes de tudo, real consciência nacional para superá-los, tal o grau de gravidade que os envolve. É missão para todos, por mais decênios, não necessitando, contudo, de Constituição nova para armá-la de meios indispensáveis á luta esperada. Persistem a questão da Previdência, que não é só nosso, tanto que provoca manifestações nas vias públicas de Moscou, até junto aos muros do Kremlin. Quatro milhões de inativos e pensionistas do setor público no Brasil acarretam um déficit de previdência maior do que o gasto do Estado brasileiro com 37 milhões de crianças da escola pública. Não há como onerar mais o contribuinte, já com carga tributária altíssima, da ordem de 34% do PIB, isto é, mais de um terço da renda nacional. O Estado gasta 10% do Produto Interno Bruto a mais do que arrecada – é o chamado déficit nominal. O Estado constitui um dragão concentrador de renda, e sua presença, do Estado, é quase metade da economia. E se tem de manter a guerra contra a corrupção, que atingiu por aqui níveis que envergonham o brasileiro. O fenômeno mata a confiança, em níveis interno e externo. O ministro Rubens Ricúpero advertia que nenhum regime democrático sobrevive à corrupção sistêmica e institucional. Tudo, ademais, exige palavra final do Judiciário, a começar pelo STF, que há de ser menos político e menos falante. A organização do Supremo há de ser reestruturada, para que seus ministros mereçam a confiança que deles se espera. Quando se toca no tema, não se pode deixar de recorrer ao direito romano, tão bem ensinado pelo professor Mello Cançado, na famosa Escolinha do Bispo, em Belo Horizonte: “Infinitas peccadi illebra, isto é: a impunidade estimula a delinquência”.

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