Dividido, por 6 a 5, Supremo decide: criança só entra no ensino fundamental se fizer 6 anos até 31 de março

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que crianças precisam ter 6 anos completos até 31 de março para ingressar no ensino fundamental, conforme exige hoje norma do Ministério da Educação.
QUATRO
O mesmo posicionamento se aplica às crianças de 4 anos para que possam entrar no ensino infantil..
RETOMOU
O STF retomou ontem julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista do ministro Marco Aurélio.