INSS começa a descontar dos segurados valores recebidos com a “desaposentação”

O INSS começou a cobrar a devolução dos valores recebidos por segurados com a “desaposentação”. Algumas pessoas conseguiram barrar a cobrança, mas outras já voltaram a receber a antiga aposentadoria e tiveram valores descontados.
PORTARIA
De acordo com a Advocacia Geral da União, portaria conjunta da Procuradoria-Geral Federal e do INSS permite cobrar os valores recebidos pela tutela antecipada.
SUPREMO
Barrada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, a desaposentação foi um direito reconhecido por alguns tribunais que melhorava o valor do benefício de pessoas que continuaram contribuindo com a Previdência Social mesmo após a aposentadoria.
PERDERAM
Na época, cerca de 182 mil processos que não haviam sido julgados perderam o direito ao novo benefício. Com a decisão, o governo calculou que economizaria R$ 7,7 bilhões por ano em despesas.