Presidente do Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a Lula e diz que desembargador plantonista era “incompetente” para julgar a questão

Presidente do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Laurita Vaz negou, hoje, habeas corpus que questionava decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, que domingo negou liberdade ao ex-presidente Lula.
INCOMPETENTE
A ministra disse que o desembargador Rogério Favreto, que domingo determinou a soltura de Lula, é “incompetente” para julgar a questão. E derrubou a tese de que haveria fato novo, no caso a intenção de Lula de disputar eleição.
ULULANTE
“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou na decisão.
DESRESPEITO
Para a ministra, a decisão de Favreto foi “´flagrante desrespeito” à decisão tomada pela 87º Turma do TRF-4 e classificou a medida como “inusitada e teratológica”.
ABSOLUTA
“No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”.