Julgamento sobre imposto sindical obrigatório começa quinta-feira no Supremo

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar quinta-feira as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista.
19 AÇÕES
Sob relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte nesta semana. Sindicatos, federações, confederações e centrais pedem a volta do imposto obrigatório, que se referia a um dia de trabalho descontado do salário do trabalhador em março de cada ano.
INCONSTITUCIONAL
As entidades alegam que a reforma é inconstitucional porque a mudança deveria ter sido feita por meio de PLC (projeto de lei complementar), e não lei ordinária.
PERDA
Um PLC exige quórum maior para aprovação. Elas reclamam também de perda de arrecadação. A Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado já se manifestaram pela constitucionalidade da contribuição voluntária.