Supremo declara inconstitucional trecho da Lei Eleitoral e decide permitir sátiras em eleições

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho da Lei Eleitoral que proibia que emissoras de rádio e TV veiculassem sátiras e críticas a candidatos e partidos em período eleitoral.
SUSPENSOS
Desde 2010, os trechos da lei que eram questionados estavam suspensos por liminar do ministro aposentado Ayres Britto, referendada pelo plenário do STF em setembro daquele ano.
RÁDIO
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Abert -Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - contra 2 dispositivos da Lei Eleitoral.
“TRUCAGEM”
Um deles proibia "usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação" após a realização das convenções partidárias.