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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

Por 3 a 2, Supremo autoriza candidatura de senador cassado em 2012, depois que gravações foram invalidadas

Terça 17/04/18 - 19h49

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 3 votos a 2, que o ex-senador cassado Demóstenes Torres(foto), de Goiás, poderá se candidatar nas eleições deste ano, provavelmente ao Senado.
ANULADAS
Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam a decisão liminar dada em março pelo ministro Dias Toffoli. Ele entendeu que Demóstenes não pode ficar inelegível uma vez que as provas usadas na sua cassação foram anuladas pelo Judiciário. Celso de Mello e Edson Fachin votaram contra.
REASSUMIR
Os ministros do STF também decidiram que o senador cassado não poderá reassumir o mandato uma vez que essa decisão cabe ao Senado. Em 2012, Demóstenes foi cassado e ficou inelegível até 2027. Foi acusado de usar o mandato para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
SEGUNDA
A defesa argumentou que as interceptações telefônicas usadas no processo de cassação acabaram invalidadas pela Segunda Turma do STF, em outubro de 2016.

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