STF decide dar prisão domiciliar a mulheres gestantes ou mães com filhos até 12 anos, sem condenação. 4500 mães podem ser beneficiadas

O Supremo Tribunal Federal decidiu votou pela concessão de prisão domiciliar para mulheres gestantes ou mães de filhos com até 12 anos que estão na cadeia sem condenação, em prisão provisória.
DEZ
Pelos primeiros cálculos, a decisão deve beneficiar ao menos 4500 detentas, ou seja, cerca de 10% da população carcerária feminina.
DEFICIÊNCIA
Cada um dos tribunais terá 60 dias depois de publicada a decisão para adotar a medida, que valerá inclusive para mães de filhos com deficiência.
VIOLÊNCIA
Não são beneficiadas mulheres já condenadas e que cumprem pena, e aquelas que, mesmo não condenadas, são acusadas de crimes praticados com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em situações “excepcionalíssimas”, a serem justificadas pelo magistrado que negar o benefício.