Ministro do Supremo Tribunal envia travestis para presídio feminino

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que 2 travestis sejam transferidas para presídio feminino. As 2 travestis estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (São Paulo), numa cela masculina.
BRANDO
A defesa de uma delas, condenada à pena de 6 anos pela prática do crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, pedia para que ela aguardasse em liberdade o julgamento do recurso de apelação ou a fixação de regime mais brando para o cumprimento da pena.
CITAÇÃO
Em caso de rejeição dos pedidos, a defesa requereu a transferência para um presídio compatível com sua orientação sexual. Em sua decisão, o ministro Barroso citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil.
GÊNERO
A resolução estabelece, entre outros direitos, que a travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, ter visitas íntimas, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero.