STJ derruba decisão de juiz e libera posse da deputada Brasil como ministra do Trabalho, segunda

Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Martins concedeu, ainda há pouco, liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
SEGUNDA
A posse deverá ocorrer segunda-feira, antes de o presidente Temer viajar à Suíça, para o Fórum Econômico Mundial. No recurso atendido, a AGU contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade, por causa de condenações na Justiça Trabalhista.
PREVISÃO
O ministro do STJ entendeu que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo. Ele destacou que não há nenhuma previsão na lei com essa determinação.
FUMUS
"Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente", afirmou o ministro na decisão.