Travestis e transexuais já podem usar nome social na escola básica. Se menor, com autorização dos pais

O Ministério da Educação autorizou hoje o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros da educação básica. Nome social é o usado por travestis, mulheres ou homens transexuais, para afirmar sua identidade de gênero, nome diverso do que receberam no registro civil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
PAIS
O Conselho Nacional de Educação decidiu que “alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula ou a qualquer momento”. Os escolares com menos de 18 anos que optarem pelo uso do nome social devem ter autorização dos pais ou representantes.