Carteira brasileira de motorista passará a valer na Itália a partir do próximo sábado

Foi assinado pelo presidente Michel Temer decreto que autoriza o reconhecimento recíproco da carteira de motorista entre Brasil e Itália. A medida entrou em vigor no Brasil hoje, ao ser publicada no Diário Oficial da União, mas na Itália começará a valer em 13 de janeiro.
ACORDO
A lei havia sido aprovada no Congresso em 20 de outubro de 2017, através do decreto legislativo, aprovando acordo assinado em Roma quase um ano antes, em 2 de novembro de 2016.
RESIDÊNCIA
O texto informa que a carteira brasileira “deixa de ser válida” após um ano a partir da data da obtenção da residência legal na Itália, enquanto para os italianos esta validade dura 180 dias desde a entrada no território brasileiro.
CONVERSÃO
A lei ressalta que um brasileiro pode pedir a conversão da carteira “sem submeter-se a exames teóricos e práticos” somente se morar na Itália “há menos de 4 anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão”. Estima-se que cerca de 70 mil brasileiros que moram na Itália serão beneficiados com o decreto.