Mudança no auxílio-doença permite volta ao trabalho sem perícia médica

O INSS passou a permitir que segurados do auxílio-doença voltem ao trabalho antes do fim do prazo do benefício sem realização de uma perícia médica. Para isto, o trabalhador deverá formalizar o pedido de encerramento do auxílio em uma agência do órgão.
INCONSTITUCIONAL
O Ministério Público do Trabalho diz que a regra é inconstitucional. "Se o profissional tem ou não condições de voltar ao trabalho, quem tem que definir isso é o médico", diz o coordenador do Ministério Público do Trabalho.
PRESSIONAR
O temor é de que empresas preessionem os empregados para voltarem ao trabalho mesmo sem condições, ou que trabalhadores, por medo de perderem o emprego em razão do afastamento, voltem sem estarem aptos.
CONDIÇÃO
Para evitar problemas, advogados recomendam que a empresa cujo trabalhador decida retornar antes do fim do auxílio realize exames médicos para garantir que ele tem condição de saúde para isso.