Câmara aprova, em comissão, projeto que consagra direito à vida “desde a concepção”. Emenda seria reação ao STF

Por 18 votos a 1, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que inclui na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção". Com a aprovação do texto-base, os deputados da comissão passarão a analisar, em 21 de novembro, 7 destaques que podem alterar o conteúdo da proposta.
QUESTIONAMENTOS
Durante a sessão, deputados contrários à proposta argumentaram que a medida pode levar a questionamentos judiciais porque o Código Penal permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando houver risco para a vida da mulher.
REAÇÃO
A criação da comissão especial foi reação da Câmara a decisão do STF tomada em novembro do ano passado, que considerou que a interrupção da gravidez até o 3º mês de gestação não configura crime.