Ministério da Educação e Inep desistem da nota zero na prova de redação do Enem

O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira não vão recorrer da decisão confirmada pelo STF que nega a anulação das redações com eventual teor ofensivo aos direitos humanos.
ZERO
A ministra Cármen Lúcia negou os pedidos de liminar da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da União que permitia ao Inep dar nota zera candidatos que desrespeitassem os direitos humanos na redação. A questão ainda pode ser reexaminada pela presidente e ser levada ao plenário.
A NOTA
A nota do Ministério: “O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comunicam que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal e que não vão recorrer da decisão. O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame.
Diante disso, o MEC e o Inep informam aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da redação que violar os Direitos Humanos, como previa o Edital do Enem. Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme estabelecido na Cartilha de Participante – Redação no Enem 2017″.