Liminar determina que INSS restabeleça benefícios cancelados a segurados com perícia agendada

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou, em liminar concedida à Defensoria Pública da União, que o INSS restabeleça os benefícios cancelados a segurados convocados para a reavaliação do benefício concedido por auxílio-doença que têm perícia agendada.
ABRAGÊNCIA
A decisão de juiz da 20ª Vara Federal de Porto Alegre tem abrangência nacional, mas cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
AGENDAR
De acordo com a ação da Defensoria da União, muitos segurados não conseguiam atendimento na central por telefone, e mesmo em casos de pessoas que conseguiram agendar avaliações médicas, os benefícios foram suspensos.
REAVALIZAÇÃO
Como parte do pente-fino para verificar possíveis pagamentos irregulares, o INSS convocou cerca de 55 mil segurados que não foram localizados pelos Correios para a reavaliação do benefício. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 20,3 mil pessoas tiveram o auxílio-doença cancelado devido ao não comparecimento no prazo de 5 dias.