Decisão da Justiça Federal no Rio que suspendeu aumento de imposto sobre combustíveis vale para todo o Brasil

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu o aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis decretado pelo governo federal em 20 de julho.
SUSPENDEU
A decisão do juiz da Vara Federal Única de Macaé, no norte do Rio, suspendeu os efeitos do decreto que aumentou as alíquotas sobre a gasolina, o diesel e o etanol e deixou estes combustíveis cerca de R$ 0,40 mais caros.
IMEDIATO
Publicada ontem, a decisão vale para todo o Brasil e tem efeito imediato, mas é liminar (provisória) e contra ela cabem recursos, que podem ser impetrados pela Advocacia-Geral da União. A decisão foi tomada durante o trâmite de ação popular proposta na semana passada, alegando que o decreto presidencial desrespeitou diversos princípios constitucionais.