PDV para servidor federal prevê indenização, redução da jornada de trabalho, pagamento adicional e licença incentivada
Quinta 27/07/17 - 15hO presidente Michel Temer assinou a medida provisória que cria o Programa de Desligamento Voluntário para servidores federais.
INDENIZAÇÃO
No caso do desligamento voluntário, o governo propõe oferecer uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício.
JORNADA
O programa também prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, com remuneração proporcional.
ADICIONAL
Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. O servidor que trabalhar em horário reduzido poderá, no período em que não estiver a serviço da administração pública, exercer outra atividade, pública ou privada. Outra possibilidade aberta é a licença incentivada sem remuneração de até 6 anos.