Juiz do Distrito Federal suspende aumento de tributos que elevou gasolina para o patamar de 4 reais

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou, hoje, a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada que elevou a alíquota de PIS/Coxins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O preço da gasolina chegou ao patamar de 4 reais em muitos lugares.
LIMINAR
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido de ação popular e o governo pode recorrer. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado.
RETORNO
A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis. O juiz questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto sem respeitar a "noventena", regra que prevê prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o aumento do tributo para o contribuinte.