Ministro Marco Aurélio nega prisão, derruba afastamento e autoriza Aécio Neves a voltar ao Senado
Sexta 30/06/17 - 11h46O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, derrubou há pouco o afastamento do senador Aécio Neves da função parlamentar. Com isso, Aécio poderá retomar suas atividades no Senado.
RISCO
Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio.
CONSTITUIÇÃO
No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do senador e determinou o afastamento. O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS.
RECURSO
A defesa de Aécio havia entrado com recurso no tribunal e desde então ele aguardava decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.
HARMONIA
O ministro Mar o Aurélio Mello considerou que o afastamento do senador é medida que coloca em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Entendeu que caberia só ao próprio Senado afastar o senador, lembrando da tramitação de um pedido no Senado para lhe cassar o mandato.