Deputados podem mudar legislação e liberar reajustes dos planos de saúde

Comissão da Câmara dos Deputados analisa, em regime de urgência, mudanças na legislação de 1998 que trata de planos de saúde. Entre as alterações pretendidas está a liberação dos reajustes dos planos de saúde individuais, que hoje são sujeitos a um limite pela Agência Nacional de Saúde.
PROIBIÇÃO
A proposta também inclui a proibição da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre usuários e planos.
MUDANÇAS
Outras mudanças são a autorização de venda dos chamados planos “populares”, que apresentam restrições de cobertura; transformar em máximo o rol mínimo de itens de cobertura obrigatória pelos planos; e acabar com o ressarcimento ao SUS toda vez que um cliente de plano é atendido na rede pública.
MANIFESTO
Quinze entidades ligadas à defesa do consumidor divulgaram manifesto contra as possíveis alterações, afirmando que elas só atendem aos interesses das empresas. O assunto é destaque hoje no jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte.