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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Vem aí o documento único de identificação nacional, com dados do portador, CPF, título de eleitor e carteira de motorista. Só falta a assinatura presidencial

Quarta 12/04/17 - 11h

O Senado aprovou projeto de lei que cria o documento de identificação nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como registro geral , carteira nacional de habilitação, CPF e título de eleitor em um único documento.
SANÇÃO
O relator do projeto acatou apenas uma emenda de redação e, por isso, o texto não precisará retornar para revisão da Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer.
JUSTIÇA
De acordo com o projeto, a identificação nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitida pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do TSE a outros órgãos para aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado para as eleições. O documento será impresso pela Casa da Moeda.

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