Câmara aprova projeto que transforma em crime captar imagens "sensuais" em locais públicos, sem consentimento
Segunda 04/11/24 - 22h23
A proposta agora segue para análise no Senado.
O chamado "upskirting" já é tipificado como crime desde 2018 no Brasil, mas a legislação contemplava apenas situações de gravação não consensual de cenas de nudez ou atos libidinosos, sem referência explícita a espaços públicos.
O projeto amplia o tema, permitindo que também sejam criminalizados registros em locais públicos e privados, mesmo quando não há exposição das partes íntimas da vítima, como em casos em que a roupa impede a visualização.
A pena prevista para o delito é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.
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