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Mensagem: Apurações muito longe Chama atenção a atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no caso da suspensão da multa milionária aplicada em virtude de ação na Operação Lava Jato às empresas acusadas de lesão grave ao erário. Em uma das ações, o ministro suspendeu a multa de R$ 10,3 milhões, fruto de acordo firmado em 2017 entre J&F e o Ministério Público Federal. A Procuradoria Geral da República, pelo novo procurador- geral Paulo Gonet, recorreu da decisão e a questão renasceu das brasas ainda aquecidas. A imprensa não se esquivou à divulgação, ao conhecer que o pagamento da multa já fora suspenso em dezembro. O ministro, na ocasião, apontou haver “dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da empresa dos Irmãos Batista após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores e juízes da Lava Jato, mas houve vazamento do fato. E não foi pelo fato de a mulher de Dias Toffoli, dra. Roberta Rangel, ser advogada do grupo J&F, beneficiado pela decisão. Até porque ela atua em casa diferente. O lembrado jornalista professor na UnB Aylê-Salassié Filgueiras Quintão comentou: “Observa-se que o ministro Dias Toffoli está fazendo: desqualificando, monocraticamente, os resultados da Operação Lava Jato e suspendendo o ressarcimento ao Tesouro Nacional de prejuízos com operações fraudulentas, confessas pessoalmente por um punhado de empresários e políticos nacionais. Não é pouco dinheiro: próximo de R$ 15 bilhões e cobriria parte do déficit das contas públicas, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esforça-se para conter”. Diga-se o que se quiser dizer, essa dúvida de que a contenda está armada mais uma vez na cúpula do Judiciário, o que ficou suficientemente claro desde que Toffoli suspendeu o sigilo das ações determinando a interrupção do pagamento de multas do acordo da leniência da Novonor, antiga Odebrecht, com participação ou não da Transparência Internacional. É bom salientar que, no dia 5, uma segunda-feira, o ministro determinara que a ONG fosse investigada por ter supostamente usado indevidamente recursos públicos na ocasião da Operação Lava Jato. No entanto, foi a própria Procuradoria Geral da República que referendara, em 2020, a informação de que a entidade não recebera remuneração pela assistência prestada na leniência. Em última análise, eis um caso que muito rende ainda, pondo em xeque altos escalões da República. A Lava Jato, apesar de tudo, não morreu. Afinal foram cinco anos de investigação, 285 condenações, 600 réus e 3.000 anos de prisão. Só no Supremo, foram 300 inquéritos que detectaram R$ 800 milhões desviados dos cofres da Petrobras, mas há muitíssimo mais.

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