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Mensagem: A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu, nesta segunda-feira (07), reunião para discutir sobre a regulamentação sonora ambiental na cidade. Estiveram presentes o vereador proponente do debate, Wilton Dias (PSH); O presidente da Casa Legislativa, Cláudio Prates (PTB) e o vice, Idelfonso da Saúde e o vereador Júnior Martins (PPS); o Procurador do Município, Otávio Rocha; técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA) e o chefe da Pasta, Paulo Ribeiro; a Polícia Militar do Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros e pastores das igrejas evangélicas. Na oportunidade, foram pontuadas as propostas da SEMMA, bem como as considerações dos líderes religiosos. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, são contabilizadas mais de 400 igrejas evangélicas na cidade. A maioria não está regularizada. “A poluição sonora é um problema na cidade, sendo registradas inúmeras denúncias referentes a essas igrejas. O que estamos propondo é a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que em 90 dias elas se adaptem à lei. Estabelecemos um prazo antes de efetuarmos uma nova fiscalização. A secretaria está a disposição para o que for necessário. A intenção não é punir, mas fazer com que a lei seja cumprida”, diz. A ideia é compartilhada pelo presidente da Câmara Cláudio Prates (PTB). Ele afirma que o objetivo é resolver a demanda da população de forma igualitária. Para isso, a lei deve ser seguida. “Ao caminhar de forma correta, elas vão cumprir o papel de evangelizar, sem incomodar”, pontua. Entre as reivindicações está no direcionamento da medida para todos, além do aumento do limite de som. “O pedido é que os decibéis passem de 60 para 80 e que a fiscalização seja destinada a toda a população, sem distinção de grupos. É certo que algumas igrejas exagerem, mas é importante ter coerência na hora de aplicar as multas”, como disse o pastor João, que afirmou que as igrejas são as mais afetadas. Ao fim do debate, o vereador Wilton Dias (PHS) destacou que as considerações serão levadas ao conhecimento do prefeito Humberto Souto, de modo que sejam avaliadas e acrescentar ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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