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Mensagem: O Estado e a Violência A violência, provocada ou não pelo crime organizado, é uma consequência direta da diminuição do poder do Estado em face do cidadão. A Constituição brasileira de 1988, a chamada Constituição Cidadã, fundamentada na defesa do cidadão contra o Estado, ou melhor, contra o Regime Militar implantado em 1964, deu ao cidadão direitos, sem deveres expressamente definidos. A violência deixou de ser um fato social localizado nos grandes centros. Não existe mais cidade ou campo, vida urbana ou rural imune às suas consequências. A falta de segurança transformou a população ordeira e laboriosa em refém dos criminosos, em todo o território nacional, situação nascida, em parte, por mais absurdo que pareça, do desar¬mamento da sociedade civil obstaculizando a autodefesa. O direito à vida, o maior bem de todo cidadão, o legítimo e ainda legal direito à autodefesa, não pode mais ser exercitado pelo cidadão comum, que foi desarmado em benefício de uma suposta paz social. O porte-de-arma é deferido ao policial (civil ou militar) e ao bandido. Não é através de algumas poucas armas, furtadas ou tomadas por bandidos de civis honestos, que eles se armam. Eles são armados por outros meios, que todos sabem, mas fingem ignorar. A Constituição garante, como direito de todos os brasileiros, a vida e a propriedade; contudo, o Estado está impotente para a garantia desses direitos. A simples afirmação, tendente a justificar o injustificável, de que o Estado, em passadas administrações, relegou a lugar secundário a segurança pública, não atende aos interesses maiores da sociedade. A criminalidade é, antes de tudo, fruto do descaso pela educação. É produto do desrespeito ao cidadão honesto, impossibilitado do exercício natural da legítima defesa, em presença da ausência do Estado. Nasceu da crise de autoridade, implantada pelo despreparo ou pela irresponsabilidade dos governantes. Vigora em presença da corrupção pública, que mina os conceitos de cidadania; alimenta-se do exemplo diariamente exibido pelos meios de comunicação, especialmente pela televisão, que está se constituindo em escola de criminalidade, não só pelos filmes de violência que exibe, mas também pelos noticiários. Estabiliza-se, criando a insegurança generalizada, através do despreparo de alguns – poucos, felizmente – policiais, que muitas vezes agridem impunemente o cidadão civil honesto. Nem todos podem pagar por segurança particular, mas todos os cidadãos estão sendo obrigados a instalarem cercas elétricas em suas residências, a colocarem grades em suas portas e janelas, a terem portão eletrônico com alarme e a criarem cachorros. Todos os cidadãos honestos estão presos dentro de suas próprias casas e desarmados, como cordeiros a serem imolados. Que País é este? É um País rico de povo oprimido. Impõe-se, urgentemente, uma reformulação corajosa de alguns conceitos liberais ou neoliberais, sem retorno à supremacia do Estado sobre o cidadão. Impõe-se sejam definidos novos conceitos de Democracia.

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