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Mensagem: Estado de Minas - 19/09/16 19:17 - Ruy Muniz obtém `salvo conduto` para não ser preso - Isabella Souto / Luiz Ribeiro - O juiz Antônio de Souza Rosa, da 31ª Zona Eleitoral de Montes Claros, concedeu nesta segunda-feira um salvo-conduto ao prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), para que ele não seja preso. No documento, o juiz avisa às autoridades policiais, civis e militares que eles devem “abster-se de deter e prender” o político entre esta segunda-feira e as 17h do dia 4, “salvo em caso de flagrante delito”, conforme prevê o Código Eleitoral. O prefeito afastado daria nesta segunda-feira uma entrevista a uma emissora de TV, mas ela foi cancelada. Ruy Muniz está foragido desde a semana passada, quando teve a prisão decretada pela Justiça por envolvimento na operação Véu Protetor, da Polícia Federal, que desarticula um esquema de fraudes cometidas por políticos do Norte de Minas. De acordo com a Receita, a estimativa é de um prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. O candidato ainda obteve uma liminar que lhe garante a condição de continuar fazendo campanha enquanto o cancelamento de sua chapa não for julgado em definitivo. Na sexta-feira, a chapa dele foi inferida pelo juiz Antônio Rosa em razão da renúncia do candidato a vice-prefeito Danilo Fernando Macedo (PMDB). Pela legislação eleitoral, não há mais prazo para a apresentação de outro candidato a vice. *** Folha de S. Paulo - Foragido e com chapa cancelada, prefeito é autorizado a fazer campanha em MG - José Marques - Considerado foragido desde a semana passada e com a chapa de reeleição cancelada pela Justiça, o prefeito afastado de Montes Claros (norte de Minas), Ruy Muniz, conseguiu autorização para fazer campanha na cidade, inclusive com veiculação de propaganda no horário eleitoral. De acordo com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais, a medida tem caráter liminar (provisório) e não discute o registro de candidatura, dá apenas o direito de fazer campanha. Agora, Muniz passa a ser considerado um candidato ´sub judice´. O registro havia sido cancelado na sexta (16) após renúncia do candidato a vice. Segundo o juiz que tomou a nova decisão, se o direito de fazer divulgação for retirado, ´o risco de dano [à candidatura] é claro, retirando dos impetrantes o tempo de propaganda eleitoral, além da própria possibilidade de candidatura´, afirmou.Se o recurso de Muniz contra a perda do registro de candidatura for julgado de forma favorável a ele, o prefeito afastado não poderá ser preso até o fim das eleições. A legislação eleitoral não permite que isso aconteça com candidatos 15 dias antes do pleito, a não ser em flagrante delito. Pedidos de prisão Muniz foi preso preventivamente em abril pela Polícia Federal, sob suspeita de inviabilizar o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos para beneficiar um hospital de sua família. Sua defesa nega as acusações. Ele foi solto em julho e registrou a chapa para se reeleger, mas teve outro mandado de prisão expedido nesta semana pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no âmbito de uma operação da Polícia Civil que apura suposta fraude na compra de combustível pela prefeitura. Muniz ficou conhecido nacionalmente por ter sido preso um dia depois de sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), ter votado pela abertura de processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, ela disse que tomava aquela decisão ´para dizer que o Brasil tem jeito´ e que ´o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão´. O nome da operação da Polícia Civil faz referência a uma das marcas da gestão Muniz em Montes Claros, cujo slogan era ´Tolerância Zero Contra a Corrupção´. A advogada do prefeito, Marilda Marlei Barbosa, foi procurada nesta segunda (19), mas não se manifestou.

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