Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Piso da enfermagem Manoel Hygino O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou a sentença do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu liminarmente o piso salarial da enfermagem. O valor estabelecido era de, no mínimo, R$ 4.750. Lira publicou nas redes sociais que respeita as decisões judiciais, mas não concorda. “São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”. A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao fim do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais. Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional, porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais. Sabe-se, à suficiência, que o SUS é o sistema que mais oferece vagas no âmbito de saúde ao Ministério. Mais da metade dos leitos do Sistema oficial são disponibilizados pelos SUS, cujos relevantes serviços foram avaliados pela população durante os dias mais severos da pandemia. Milhares de vidas foram salvas por ele. No entanto, para que possa atuar assim, o Sistema vinha enfrentando terríveis dificuldades, exatamente porque as tabelas de prestação de serviços estão desatualizadas, há anos. Os esforços não têm sido atendidos. Mas o trabalho não parou. Os hospitais operam no vermelho. Seus administradores se comprometem, até pessoalmente, para que os estabelecimentos atendam convenientemente à população. A autoridade faz ouvidos de mercador, como se os apelos de reajuste não lhe dissessem respeito. Agora, surgiu o reajuste da enfermagem. Mais do que justo. Mas quem paga? O Presidente da Câmara acha ruim. Os hospitais também; e o pessoal da enfermagem, sempre sacrificado. Imprescindível que se defina quem paga a conta, sem isso, nada feito.

Preencha os campos abaixo