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Mensagem: As drogas voam Manoel Hygino Em 2017, o ministro do STF, Gilmar Mendes, votou favoravelmente à descriminalização de todas as drogas – se para uso pessoal. Os colegas Luis Roberto Barroso e Edison Fachin se manifestaram pela descriminalização apenas da maconha, tendo o primeiro sugerido a fixação de um limite de 25 gramas por pessoa para posse de droga. Diante do que a imprensa tem publicado insistentemente nos últimos dias, elas poderão até ser legalizadas no Brasil, inclusive porque tão ampla divulgação termina por confundir o distinto público, que pressiona as decisões em favor de seus interesses. Para o jornalista Carlos Alberto Di Franco, porém, o assunto não deve ser definido por um colegiado como o Supremo. E encerra comentário, afirmando que as evidências condenam a maconha e as políticas públicas irresponsáveis. As informações não constituem novidade: desde 2015, a importação de óleos e extratos à base de derivados da maconha, como o canabidiol, é permitida, reconhecidos seus efeitos terapêuticos. Se a ANVISA autoriza, é porque se trata de algo útil ao ser humano, sem considerar aqueles compradores que julgam absurda impostura a exigência de apresentação de laudos e receita médica. Os pacientes, todavia, reclamam: os custos da importação são altos, daí muitos recorrerem ao próprio cultivo e apelarem ao mercado ilegal. Aliás, aqui mora um dos perigos: num país tão grande, de população pobre e mal formada, a autodefesa dos usuários é extremamente precária. Não causará surpresa alguém dizer que a maconha vendida pelos traficantes é bom para a saúde. Deste modo, entidades se mobilizam para conseguir autorização para plantio e extração de óleos com canabidiol e THC, inclusive pretendendo agora contar com a colaboração de universidades. A ABRACE no país é a única que obteve liminar para cultivo e, ainda, a única a ter esse aval. O grupo mantém seis estufas e laboratório. A dispensação é feita a associados mediante laudos e prescrição médica. O custo fica em torno de R$ 89,90, enquanto alguns óleos importados chegam a R$1.000. “Seria uma maneira de fazer com que as pessoas não tenham que se expor a riscos de ter que recorrer ao mercado ilegal”, diz a entidade. A empreitada judicial, porém, não é a única investida das associações. Planeja-se iniciar uma campanha para regulação do cultivo associado. Batizada de Repense, a campanha incluirá um vídeo e a distribuição de mil cartilhas a médicos e deputados com dados de pesquisas sobre a cannabis medicinal. Além da proposta da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para regulação do plantio de maconha no país, associações que reúnem pacientes que fazem tratamentos à base de derivados da planta se preparam para entrar na Justiça com ações para garantir direito ao cultivo por conta própria. Nos últimos anos, ao menos quarenta famílias e a ABRACE já ganharam esse aval, como se disse. Agora, a ideia é ingressar com novas ações que possam ampliar o número de atendidos por meio de uma autorização coletiva a essas entidades. Em meio a tudo, contudo, há os picaretas de praxe interessados em tirar proveito da situação, sem medir os prejuízos de toda ordem que podem causar às pessoas que realmente precisam desses medicamentos. Jornais de ontem, por exemplo, publicaram: “Um sargento da Aeronáutica, da tripulação que assumiria o voo do avião, reserva do presidente Jair Bolsonaro, foi detido por transportar drogas na bagagem, eram mais de 40 quilos de cocaína, em vários pacotes”. A prisão ocorreu em escala na Espanha, na viagem para o Japão, para Bolsonaro participar da reunião do G-20, em Osaka. Informam fontes ainda que não é a primeira vez que se registra este tipo de ocorrência, havendo o precedente, inclusive, do caso de um tenente-coronel, também preso por transportar cocaína em voo internacional.
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