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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 7 de novembro de 2024
 

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Mensagem: A Prefeitura de Montes Claros firmou Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, concedendo o direito de uso da área do Zoológico Amaro Sátiro de Araújo para que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) implante o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS). A área referente à concessão será utilizada para as atividades próprias do CETAS e para visitação pública, sendo que o prazo da concessão será de 20 anos, podendo ser renovado, por igual período, observando-se o interesse público. Para a implementação do CETAS serão realizadas benfeitorias de responsabilidade exclusiva do concessionário, que serão incorporadas ao patrimônio público municipal. O recebimento e o manejo de animais silvestres, nativos e exóticos, em cativeiro, ocorrerão mediante gestão compartilhada, integração, cooperação mútua e parceria técnica e administrativa. O Termo de Cooperação Técnica foi firmado através da publicação da Lei Municipal nº 5.105, sancionada pelo prefeito Humberto Souto em 21 de dezembro de 2018.

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