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Mensagem: PLATÔ DE RECARGA DE ÁGUA DA SERRA DO ESPINHAÇO EM ITACAMBIRA E JURAMENTO-MG UM LUGAR SEM AS CONFORMIDADES DAS LEIS E NORMAS AMBIENTAIS. A expansão da silvicultura e consequentemente o avanço do eucalipto e dos barramentos em nascentes nas áreas de recargas dos rios Congonhas, Juramento, Saracura, Canoas, Congonhas e o Córrego Onça, a cada ano compromete os mananciais para o abastecimento público. No Brasil a expansão da produção de carvão vegetal já atinge mais de 42 % de toda produção mundial. Produto este, que é utilizado principalmente, na produção de ferro gusa, aço, ferro ligas e de silício metálico. Neste caso: É evidente a importância da silvicultura! - Inclusive Minas Gerais com este insumo energético apreende o maior parque siderúrgico do mundo - sem contar que o segmento Siderúrgico Nacional é um dos mais dinâmicos e importantes da economia nacional. Diante do exposto, não preciso nem dizer que sou a favor da produção da energia através da silvicultura. Apesar da mecanização, o setor é um empregador de mão de obra. São muitos empregos! Mas tudo isto tem um custo ambiental muito alto, quando não são obedecidas as LEIS E NORMAS AMBIENTAIS. No dia 05 de janeiro de 2003 escrevi um artigo – publicado no JNnoticias, cujo titulo: NASCENTES DO RIO SÃO FRANCISCO ESTÃO SENDO AMEAÇADAS. Portanto, no próximo mês este artigo irá completar 16 anos, e a situação complicou-se devido à falta de providências dos Órgãos de fiscalização e de outras esferas da LEI. . Não vamos entrar no mérito dos gases liberados na queima do eucalipto na produção do carvão. Não temos um Analisador de Gases de Combustão para quantificá-los. Mas, sabemos do mal que os gases fazem a saúde das pessoas e na atmosfera; são gases como: Dióxido de carbono/Metano/Óxido nitroso e o Clorofluorcarbonos (CFC’s). Este último é a fera voraz que ataca todas as esferas do AR. Levando em conta que os Fornos (mais de 200) da empresa que explora o Platô do Espinhaço estão fora das áreas urbanas - vamos considerar os gases menos prejudiciais. Exceto para os trabalhadores do local, que são afetados diretamente. Porém, deve usar EPIs específicos para cada atividade. Esta discussão acerca dos danos causados pelo o eucalipto é muito contraditória. De um lado, os empresários da silvicultura que se defendem dizendo que o eucalipto atua como um defensor do enfraquecimento do solo e evita a erosão, além de evitar alterações do equilíbrio natural. UMA VERDADEIRA BALELA. O desequilíbrio natural é literalmente visível, pois, não se vê um pássaro ou animal nativo em áreas do eucalipto. Nas quadras das plantações não se vê insetos - que são os alimentos de vários pássaros predadores de pragas da lavoura. O gás liberado pelo o eucalipto, apesar de ter um cheiro agradável para o ser humano, é repelente para os pássaros e insetos. Depois que uma empresa de silvicultura cessar suas atividades o solo fica tão fraco, que não serve prá nada. Vamos à principal causa da falta d’água nos rios Juramento – Saracura – Canoas – Congonhas e no Córrego Onça. Não obstante o incremento nas AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO nas bacias hidrográficas pela Copasa, Emater e pela população moradora à beira dos rios citados, a água potável segura e adequada está cada vez mais ameaçada à medida que o eucalipto e o pinus vão – inadequadamente – avançando sob as veredas e nascentes. Na região de Juramento-MG e Itacambira-MG que estamos monitorando a mais de 37 anos é possível constatar a olho “nu”, sem a necessidade de um sobre vôo ou imagens de satélites no “google earth” – todas as nascentes têm sua barragem e as bordas dos talhões dos eucaliptos avancados até as veredas.. Na Sede dos fornos dois grandes tanques impermealizados foram construidos para barrar as aguas de chuvas que escorrem para a drenagens dos rios que alimentam a Barragem de Juramento que abastece Montes Claros. Vários Poços profundos foram perfurados para retirar a água que armazena no aquífero livre da área de recarga. Todo Técnico em Recursos Hídricos podem confirmar que: Quando a exploração de água subterrânea excede a capacidade de recarga natural do aquífero é inevitável o rebaixamento de seu nível até o esgotamento da água nele armazenada. A recarga natural dos aquíferos dá-se em áreas sob sua influência que combinem dois fatores fundamentais a disponibilidade de água; seja oriunda de precipitação pluviométrica ou por meio das Bacias de infiltração (baseia-se na simples infiltração da água destinada à recarga). A Recarga Artificial de Aquíferos (RAA): Barraginhas e Bacias de infiltração surgem como uma alternativa rápida e eficiente para manter ou elevar o volume de água em aqüíferos subterrâneos nas áreas de recargas; às vezes até para cumprir condicionante do licenciamento. Mas há um agravante, a empresa que planta e explora e produz carvão na Serra do Espinhaço em Itacambira, construiu varias Bacias de infiltração, porém, a água que infiltra no lençol tem 80% do seu volume (baseado na taxa de infiltração em platô de arenito) explorado pela própria empresa, ou seja: armazena e barra a água para o próprio consumo – deixando uma migalha de água para percolar até às nascentes. A super exploração de água subterrânea, em áreas carentes de mananciais superficiais, tem exposto à escassez, em maior grau. O Rio Congonhas que era caudaloso no passado, hoje não tem mais como viabilizar a tão sonhada barragem. Em pleno período chuvoso não tem mais a água que é vital para a sobrevivência de todos os organismo vivos e para o funcionamento dos ecossistemas. Este ano o Rio Congonhas (foto) manteve um pouco de água em Setembro devido à colheita do eucalipto adulto que reduziu a evapotranspiração e a força capilar às raízes. Em pleno período chuvoso, apesar de amplo, uma lamina d’água com 18 centímetros com vazão baixíssima. Naquela área a natureza já dar sinal do seu “ultimo respiro”. Do lado oposto em Juramento MG, com os barramentos construídos pela a empresa, não houve uma enchente para recuperar como antigamente, o volume armazenado na barragem da Copasa. Apenas as chuvas que caem nos talvegues vêm recuperando gradativamente. Não contamos (Copasa e produtores rurais) mais com as nascentes! O Rio Encantado, um dos afluentes do Juramento – que já foi perene todo o ano – inclusive, no passado tinha uma pequena Central Hidrelétrica (PCH) secou até próximo a cachoeira da usina. – “Pouca água nunca visto na redondeza”, diz Sr. Gentil morador à beira do Rio. Se, os Barramentos - os poços profundos, que são muitos na mesma área - os tanques “impermeabilizados com mantas” construídos para armazenar a água que iria para o consumo humano estão literalmente licenciados ou tem anuência de algum órgão sem passar pelo um colegiado – podemos dizer que: - “Pode até ser legal, mas, é imoral”. Já foram feitos vários relatórios por vários órgãos – todos sem efeitos – o poder destas empresas que atrai os Chineses, é impressionante. Todo empreendimento tem que ser sustentável! Tem que ser licenciados sem prejudicar as prioridades em caso de escassez! - O que estamos vendo é a inversão dos valores – conforme as leis – Na Serra “sem lei” a prioridade é a plantação do eucalipto e não do consumo humano. Em outras localidades, até o lazer é prioridade, mesmo no caso de escassez. Abastecimento humano está esquecido. - LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. no Art. 1º A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; Art. 2º São objetivos da POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS: I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; SERÁ QUE ESTA LEI ESTÁ ERRADA?? Diante do poderio das empresas da silvicultura teremos de conviver com a falta d’água nos rios e córregos e com a falta de cumprimento das leis. Em tempo: As bacias hidrográficas que alimentam a Barragem de Juramento são um exemplo de conservação, porém, nas cabeceiras dos rios quem manda “é a força da grana que destrói coisas belas”. É a razão da INVIABILIDADE da barragem do Rio Congonhas em Itacambira-MG. Sou a favor de qualquer empreendimento sustentável. Sou contra do abuso permitido. - Sei lá por quem! Uma cidade não desenvolve sem água. Daí a obrigação de buscar água onde tem. Ainda bem que o projeto de buscar água no São Francisco está em andamento!! (*) José Ponciano Neto: Tec. Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Supervisor da Estação Climatológica da Barragem de Juramento e responsável pelo monitoramento hidráulico do Sistema de captação do Rio Pacuí e os mananciais da Barragem de Juramento.
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