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Mensagem: QUANTO CUSTA A DIGNIDADE DE UM DEPUTADO? * Marcelo Eduardo Freitas Engana-se quem pensa que já viu de tudo nesta república de bananas. A bola da vez é o julgamento político-jurídico alusivo ao recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senhor presidente da República. Michel Temer se tornou, destarte, o primeiro dirigente da história do Brasil a ser alvo de denúncia, ainda no exercício do mandato. O que é pior: o mandatário de nossa nação está sendo acusado da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que por si só, sem qualquer juízo prévio de culpabilidade, já é gravíssimo. Nuvens plúmbeas, assim, pairam sobre a cabeça do cidadão brasileiro. E não é por conta de chuvas torrenciais, tão ausentes nestes sertões das gerais. É por conta da podridão que assola a nossa política partidária. À guisa de considerações introdutórias, registro que na última quinta-feira (13/07), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos nobres deputados aprovou parecer recomendando a rejeição da denúncia, rechaçando, assim, um primeiro parecer, do deputado Sérgio Zveiter, que recomendava o prosseguimento da acusação. O texto será enviado à Mesa Diretora da Câmara, que deverá incluí-lo na ordem do dia de sessão previamente definida entre os líderes partidários. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, a votação - em plenário - está marcada para acontecer no dia 2 de agosto. O rito procedimental a ser adotado é mais ou menos o seguinte: após discussão, o plenário da câmara decidirá se a denúncia será aceita ou não. A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura de investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo. A votação é nominal, de maneira semelhante a um processo de impeachment (cada deputado profere seu voto, individualmente, no microfone). Essa regra, contudo, pode ser mudada por um projeto de resolução que altere o regimento interno da Casa. Seria uma maneira para os ilustres deputados poderem votar a favor de Temer, sem ter suas imagens atreladas ao salvamento de um presidente com altíssima rejeição popular, frise-se, denunciado por corrupção e lavagem de capitais. Segundo Rodrigo Maia, será adotada a seguinte sistemática para a votação: (1) a defesa de Temer terá 25 minutos para se manifestar; (2) o relator do parecer vencedor na CCJ terá 25 minutos para apresentar o voto; (3) na sequência, inicia-se a discussão entre os deputados inscritos. Pelo regimento, um requerimento para encerrar a fase de debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e outros dois a favor; (4) assim que for atingido o quórum de 342 deputados, começará a votação. Caro leitor, qualquer que seja o resultado, a Câmara dos Deputados estará, uma vez mais, manchada pela suspeita veemente de escancarada compra de consciências, melhor seria dizer, dignidade de nossos representantes eleitos. Em fala extremamente agressiva, o então relator Sérgio Zveiter, integrante do mesmo partido do presidente, acusou Michel Temer de compra de votos para obter, na comissão, decisão contrária à abertura da investigação contra sua pessoa: “O senhor Michel temer, contra quem pesam seríssimos indícios, acha que pode, usando bilhões de reais de dinheiro público, submeter a Câmara dos Deputados a seu bel sabor para proibir a sociedade de saber o que realmente aconteceu”. E arrematou: “Distribuir bilhões em dinheiro público é obstrução de justiça. Para que os deputados venham aqui nesta comissão atrás de liberação de verba, emendas parlamentares e cargos, e votarem contra este parecer”. Muitos outros deputados manifestaram-se no mesmo sentido. A imprensa noticia escandalosamente a liberação desenfreada de emendas para parlamentares apoiadores do governo. Outras denúncias ainda estão por vir! Fico a imaginar o preço que nós, povo brasileiro, ainda teremos que pagar, em todos os sentidos auferíveis pela nossa fértil imaginação. Quanta tristeza na alma! Para finalizar: a amizade só existe onde impera a ética! Onde não há ética, não há lealdade, senão cumplicidade indecente, efêmera e interessada! Em A Divina Comédia, escrita por Dante Alighieri no século XIV, consta que, frente aos portões do inferno, Dante e Virgílio dão de cara com uma mensagem não muito animadora: “Deixai toda esperança, ó vós que entrais”. Aqui também não há esperança! Afinal, estamos no Brasil de miseráveis e de deputados que vendem a sua dignidade às custas de algumas moedas de prata! (*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia

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