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Mensagem: AS CRACOLÂNDIAS E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA * Marcelo Eduardo Freitas A imprensa nacional tem divulgado insistentemente as tentativas da Prefeitura e do governo de São Paulo no enfrentamento à questão da cracolândia, particularmente após operação policial que culminou com a prisão de 38 suspeitos de fornecer a droga a miseráveis que perambulam pela região da Luz, zona central da capital paulistana. Etimologicamente, pode-se dizer que a cracolândia, resultante da derivação de crack + lândia, é a terra do crack. Cracolândias, desta maneira, são locais onde há a presença de traficantes e centenas de usuários, muitas vezes comercializando e consumindo drogas em plena luz do dia, sem se incomodarem com a existência de moradores ou mesmo de autoridades. Desde o seu surgimento em meados dos anos 1990, a Cracolândia só tem se expandido. Atualmente, ela tem “filiais” em diversas outras regiões da cidade de São Paulo. Ao buscar pelo termo no sistema Google Maps, da empresa Google, é mostrado à pessoa a região próxima à Rua Helvétia, no bairro de Santa Cecília, no Centro daquela cidade, situação que nos faz inferir que a expressão parece ter sido oficializada pelo serviço de mapas do Google, o que não representa qualquer exagero. Estudos efetivados recentemente pela Administração Municipal identificaram outros 22 pontos com dependentes químicos, vivendo como zumbis. Esses pontos, que estão na região central, são considerados “minicracolândias”, especialmente por concentrarem menos viciados (algumas dezenas). As cracolândias costumam ter centenas! Como confrontar tamanho problema? O que fazer diante da situação? Devemos nos omitir ou adotar medidas duras de enfrentamento à questão? A Prefeitura e o Governo de São Paulo foram severamente criticados pela abordagem adotada no tratamento dado aos usuários da terrível droga. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e as Organizações Pan-Americana da Saúde e Mundial da Saúde (OPAS-OMS) manifestaram preocupação com a possibilidade de se internar compulsoriamente - e em massa - pessoas usuárias de drogas. Segundo a ONU, as políticas públicas de combate às drogas devem se orientar por princípios como a garantia de direitos humanos, o acesso aos mais qualificados métodos de tratamento e serem balizados por evidências científicas. “Especialistas” que criticaram a ação foram indagados sobre quais medidas adotar. Em resposta, que pode ser facilmente acessada pela rede mundial de computadores, chegou-se a afirmar que “não há solução para o problema da cracolândia sem uma reestruturação da sociedade”. O médico oncologista Drauzio Varella arrematou: ´Todo mundo tem que se convencer de que não é possível acabar com a cracolândia. A cracolândia não é causa de nada, é consequência de uma ordem social que deixa à margem da sociedade uma massa de meninos e meninas nas periferias.´ A nosso sentir e com o devido respeito, coisas de quem só enfrenta a questão do ponto de vista superficial, à distância, como se a sociedade comportasse - no atual estágio de degeneração - espaço para defesa de teses acadêmicas ou formação de biografias individuais. Caro leitor, o problema está aí, diante de nossos olhos! O momento de enfrentá-lo é agora! Não dá para aguardar a “reestruturação da sociedade”! Já não há mais espaços para dilatação de tempo! São jovens que matam e se matam, todos os dias! Pela lei, tráfico é crime! Portanto, caso de segurança pública! Tem de ser combatido com prisões e apreensões! Os dependentes químicos, contudo, devem receber tratamento, já que estamos lidando com um grave problema de saúde pública que implica em evidentes disfunções na segurança pública. E não venham dizer que a questão do dependente é um problema somente dele. Não é! Perguntem a suas família, indaguem aos demais cidadãos que habitam nessas regiões ocupadas pelo tráfico e abuso de drogas sobre o que pensam. É preciso, em conclusão, apresentar respostas imediatas ao infortúnio. Se necessário, com a internação compulsória dos dependentes de drogas, especificamente naquelas hipóteses em que estes provocam danos a si mesmos ou aos outros. Sem prescindir de serviços e programas de abordagem de rua, consultórios de e na rua, atenção básica em saúde (postos de saúde, unidades básicas de saúde, estratégias de saúde da família), ambulatórios especializados, Centros de Atenção psicossocial álcool e drogas (CAPSad), Centros de Convivência, grupos de auto-ajuda - tão raros em nossa nação - o crack representa a ilusão de quem já não tem nenhuma esperança na realidade. Não há que se falar em capacidade de escolha! Esta já foi deixada para trás! Ou vamos continuar fingindo que o problema não existe? (*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia

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