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Mensagem: DROGAS E ARMAS: LIBERAR OU CONTROLAR? * Marcelo Eduardo Freitas Tenho dito nos debates por onde tenho passado ultimamente que o Brasil enfrenta, neste início de século XXI, dois enormes problemas naquilo que se refere ao combate à violência e ao crime organizado, de um modo geral: a legalização das drogas e a liberação do comércio de armas de fogo. Armas e drogas são, assim, dois dos temas com os quais mais temos nos deparado. Com efeito, já que não se consegue acabar com o tráfico, melhor seria sua liberação, apregoam alguns. Outros, na mesma senda, entendem que a melhor maneira de enfrentar a violência crescente está na liberação do comércio, aquisição e porte de armas de fogo pelos cidadãos de nossa república. Será realmente verdade? A revista Exame desta semana traz reportagem extremamente atual em que afirma que a “legalização da maconha não diminuiu o tráfico no Uruguai”. A informação se lastreia em recente entrevista concedida pelo Diretor Nacional de Polícia daquele país, Mario Layera, ocasião em que afirmou que a legalização da maconha, aprovada em 2013, não implicou diretamente na queda do tráfico desta droga e que o narcotráfico aumentou o número de assassinatos. O resultado, de simples análise, decorre de uma ótica singelamente capitalista: não haverá viciados interessados em se submeter ao sistema (legal) se não for para obter drogas mais baratas, o que acaba por gerar um grande contrassenso pois o Estado não deve facilitar ou incentivar o uso de drogas, licitas ou não. À guisa de consideração sobre a situação de nosso vizinho, em dezembro/2016, a Brigada de Narcóticos uruguaia demonstrou que a droga mais confiscada naquele ano foi a maconha, chegando a 4,305 toneladas até 18 de dezembro, sendo que em 2015 havia sido de 2,52 toneladas. Não sem razão, assim, Layera concluiu que pelo tráfico de drogas constatado nos últimos tempos, houve um aumento “dos níveis de crimes e homicídios”. O Brasil, nos últimos anos, tornou-se corredor para o tráfico internacional de entorpecentes. Não sem razão, deste modo, somos o principal país de trânsito para o escoamento da cocaína sul-americana para a Europa - a droga que vai para os EUA, outro grande mercado, passa sobretudo pela América Central, particularmente pelo México. O nosso país é o segundo maior mercado de cocaína e seus derivados no mundo. O número absoluto de usuários no Brasil representa 20% do consumo mundial. Internamente, desta maneira, enfrentamos enormes problemas naquilo que se refere à recuperação de nossos usuários, sem olvidar das inúmeras vítimas da visível violência resultante do tráfico. Para se ter uma noção do problema, em 2015, 58.383 pessoas foram assassinadas no Brasil. Equivale a dizer que o país teve um assassinato a cada 9 minutos, ou que 160 pessoas morreram de forma violenta e intencional por dia. No período de 2011 a 2015, o país matou mais pessoas que a Síria: foram 278.839 brasileiros mortos pela violência, número ainda maior que os 256.124 mortos pela guerra sobre a qual, em diversas ocasiões, tivemos a oportunidade de nos manifestar. Surge, então, uma outra indagação: com tantos crimes violentos, registrados de norte a sul do país, a saída está em armar a população? A ideia de “desarmar os homens de bem e deixar os bandidos armados” tem sido a crítica mais frequente ao desarmamento. É preciso não esquecer que as reformas na lei de controle de armas do país foram, antes, discutidas pelos parlamentares com especialistas em redução de violência armada, que não seriam ingênuos de acreditar que “bandido entrega arma voluntariamente”. É verdade, por conseguinte, que “bandidos não compram arma em loja”. Quem compra são os homens de bem. Depois, os bandidos vão lá tomá-las, praticando furtos e/ou roubos em suas residências, conforme evidenciam diversas estatísticas. A Campanha do Desarmamento, destarte, visou recolher armas de dois segmentos: armas legais de pessoas físicas civis (4.441.765), e armas do mercado informal, isto é, não registradas (4.635.058). As demais armas de criminosos (3.857.799), como bem disse o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos à época, “têm que ser tomadas à força pela polícia”. Se isso não é feito, falhamos! Muitos estudos têm sido realizados, principalmente nos Estados Unidos, que é um verdadeiro laboratório de análise sobre os benefícios e malefícios do uso de armas, para responder à pergunta: ”Estou mais seguro com uma arma de fogo?” São raros os estudos realizados no Brasil sob esse tema tão crucial para orientar o usuário de arma. Pesquisa do ISER, contudo, procurou responder à pergunta “e se você reagir quando assaltado?”, analisando 3.394 assaltos registrados nas delegacias do município do Rio de Janeiro e asseverou: “Quando se reage com arma de fogo a um assalto igualmente realizado com arma de fogo, a chance de se morrer é 180 vezes maior do que quando não se reage. A possibilidade de se ficar ferido é 57 vezes maior do que quando não há reação”. É por isso, e não por preconceito contra a arma, que alguns especialistas em defesa, inclusive nós, aconselham a quem é atacado de surpresa com arma de fogo: “Em princípio, não reaja”. Enfim, trouxe esses dois temas, muito rapidamente, a fim de que o leitor tenha a plena certeza de que, para além da corrupção, devemos nos posicionar sobre diversos outros assuntos de interesse nacional. A violência que está ao seu lado, caro amigo, não é obra do acaso. Resulta da ação de pessoas que, voluntariamente, optaram pelo mal. O enfrentamento deve ser feito pelo Estado, com a participação dos cidadãos. Drogas e armas: liberar ou não? O que você pensa? (*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia

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