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Mensagem: INCONFIDÊNCIAS? * Marcelo Eduardo Freitas Em apertada síntese, o conhecimento histórico é aquele registrado por um historiador. O trabalho deste, assim, é interpretar os fatos históricos ou as experiências humanas com a ajuda dos registros e vestígios que foram deixados por um povo em um determinado local e tempo. Para que essa regressão temporal ocorra, o historiador se vale de palavras. Palavras que lê do passado, palavras que fala no presente, palavras que escreve para o futuro, a fim de que outros as leiam e delas extraiam conhecimentos. Quando o historiador se debruça sobre um passado, quando se dispõe a devanear, a percorrer e imaginar um determinado tempo que lhe é necessariamente diferente, ele deve fazê-lo de uma maneira extremamente racional, buscando encontrar o verdadeiro sentido para cada uma das expressões utilizadas. A história, portanto, deve ser permanente livre, a ponto de fazer com que o seu público destinatário possa compreender o real sentido de cada momento de transformação social, identificando o papel de cada um de seus atores. Desde meados do século XVIII, fazia-se sentir o declínio da produção de ouro nas Minas Gerais. Por essa razão, na segunda metade daquele século, a Coroa portuguesa intensificou o controle fiscal sobre a sua então colônia na América do Sul, proibindo, em 1785, as atividades fabris e artesanais, taxando severamente os produtos vindos da metrópole. A “Inconfidência” Mineira, deste modo, foi uma tentativa de revolta abortada pelo governo em 1789, na então capitania de Minas Gerais, que buscava se rebelar, entre outros motivos, contra a execução da derrama e o domínio português. A “Inconfidência”, assim, em linhas gerais, pretendia eliminar a dominação portuguesa de Minas Gerais, estabelecendo um país independente. Não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda não tinha se formado. A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelos ideais iluministas da França e da independência dos Estados Unidos da América. Foi, sem dúvidas, um dos mais importantes movimentos sociais da História do Brasil. Significou a luta do povo brasileiro pela liberdade, contra a opressão do governo português no período colonial. O movimento foi traído por Joaquim Silvério dos Reis, que fez a denúncia para obter perdão de suas dívidas com a Coroa. Os réus foram acusados do crime de ´lesa-majestade´, como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em ´inconfidência´ (falta de fidelidade ao rei). O único protagonista da “Inconfidência” Mineira que foi enforcado e esquartejado foi um militar de baixa patente, o Tiradentes. Os demais conspiradores, senhores da alta sociedade mineira, fartos de pagar impostos coloniais, foram indultados. A “Inconfidência” Mineira, destarte, transformou-se em símbolo máximo de resistência para os mineiros, a exemplo da Guerra dos Farrapos para os gaúchos, da “Inconfidência” Baiana para os baianos, da Revolução Constitucionalista de 1932 para os paulistas, da Revolução Pernambucana de 1817 e Confederação do Equador de 1824 para os Pernambucanos. Tempos depois, Tiradentes foi alçado pelo governo brasileiro à condição de mártir da independência do Brasil e como um dos precursores da República no país. A “Inconfidência” Baiana durou mais tempo e buscou objetivos mais amplos. Não apenas lutou por uma república independente, mas também pela igualdade de direitos, sem quaisquer distinções de raças, o que não havia se dado na “Inconfidência” Mineira. Quando já havia sido derramado muito sangue e a rebelião havia sido vencida, o poder nacional à época indultou os protagonistas, com quatro exceções: Manoel Lira, João do Nascimento, Luís Gonzaga e Lucas Dantas. Esses quatro foram enforcados e esquartejados. Eram todos negros, filhos ou netos de escravos. E assim se apregoou a justiça que solenemente perdura em terras tupiniquins! Basta ver o mapa de nosso sistema prisional! Em tempos atuais, cunhou-se até medalha em deferência ao passado: a “Medalha dos Inconfidentes”, considerada uma honraria especial direcionada a cidadãos que prestam serviços de extrema relevância à sociedade, e exemplo para os demais, inspirados nas virtudes ensinadas pelo herói nacional, o Tiradentes. Caro leitor, a expressão inconfidência quer dizer falsidade, infidelidade, traição. A história oficial continua chamando de “Inconfidências” os primeiros movimentos nacionais que lutavam pela libertação do Brasil. Penso que os novos rumos tomados por nossa república indicam que a busca por um país melhor, mais justo, menos desigual, independente, não pode ser tido por traição. Merece, a nosso sentir, uma readequação, ao menos semântica, a fim de que crianças e jovens cresçam conscientes de que os verdadeiros traidores da pátria são aqueles que nada fazem para mudar o seu país. (*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia

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