Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: A MORTE DE TEORI E OS RUMOS DA LAVA JATO * Marcelo Eduardo Freitas A inusitada morte do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, ocorrida após a queda de um avião bimotor na última quinta-feira (19/01), em Paraty (RJ), lança sobre a Operação Lava Jato uma nuvem plúmbea, ocasionando, não sem razão, incertezas sobre o seu futuro. Como se sabe, Teori era o relator do processo na Suprema Corte e estava na iminência de homologar os acordos de delação premiada de 77 executivos da construtora Odebrecht, sem prejuízo de outros julgamentos extremamente relevantes, envolvendo “barões” de nossa república. Em tempos de imediata difusão de notícias, os fatos viraram manchete de jornais de todo o planeta. O argentino “El Clarín” afirmou que ´foi um trágico acidente´, destacando que Teori “investigava o caso Odebrecht, um escândalo de corrupção na política brasileira”. O espanhol “El País” lembrou a importância do Ministro nas investigações e afirmou que “todos os olhos políticos do país estavam nos próximos passos deste magistrado”. Também observou que o caso poderá ter sua análise postergada em meses. Assim como o “El País”, o jornal francês “Le Figaro” afirmou que o magistrado era um “juiz-chave” nas investigações dos casos de corrupção da Petrobras. Em terras tupiniquins, entre outras tantas manifestações de pesar, o juiz Sergio Moro, titular da Operação Lava-Jato em primeira instância na Justiça Federal do Paraná, divulgou nota em que se diz “perplexo” com a morte de Teori. Para ele, o ministro “foi um herói brasileiro”. Por fim, as redes sociais foram inundadas por teorias da conspiração em relação ao falecimento do citado Magistrado. Caro leitor, não obstante a desconfiança geral, não ostentamos dúvidas no sentido de que a Lava Jato vai continuar, mas deve ter um atraso significativo, porque é necessário aguardar a nomeação de um outro Ministro, a fim de substituir Teori. Isso ocorre por que, de acordo com o artigo 38 do regimento interno do STF, o relator deve ser substituído ´em caso de aposentadoria, renúncia ou morte´. Um novo Ministro, desta maneira, deverá ser indicado pelo presidente da República, Michael Temer, que é citado dezenas de vezes na delação da Odebrecht, e aprovado pelo Senado Federal, atualmente presidido por Renan Calheiros, também investigado na operação Lava jato. De fato, naquilo que se refere especificamente à transparência e lisura na condução de mencionada operação policial, não obstante a sagrada presunção de inocência, a menção aos nomes de autoridades da república, como aquelas acima declinadas, podem ocasionar um certo constrangimento nacional, particularmente por que o novo Ministro, a ser designado, poderá ser o responsável pela direção dos trabalhos, gerando dúvidas sobre a parcialidade em sua condução. Entretanto, outro dispositivo do próprio regimento interno, menos comum, dá margem a uma solução mais rápida e, a nosso sentir, menos traumática para nosso país. Cuida-se do artigo 68 do referido regimento interno. Citado dispositivo prevê a possibilidade de redistribuição de processos para outros ministros, em casos excepcionais, como parece ser o caso da Lava Jato, mormente pelas particularidades que o envolvem. Deste modo, com base no mencionado artigo 68, já utilizado anteriormente pelo Ministro Gilmar Mendes, a Presidente do STF, a norte mineira Carmen Lúcia, poderá decidir sobre a redistribuição dos processos que estavam sob responsabilidade de Zavascki para outros ministros. O pedido de redistribuição também pode ser feito pelo Ministério Público ou pelos advogados das partes interessadas. Os advogados da Odebrecht já deram sinais de que vão pedir a redistribuição. Ainda restariam, no entanto, algumas dúvidas sobre que critérios seriam adotados para tal redistribuição. À guisa de consideração, ela pode ser feita tanto entre todos os ministros da corte, como apenas entre aqueles que compõem a Segunda Turma, à qual pertencia Teori, formada, atualmente, pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. O mais sensato, a nosso sentir, é no sentido de que a redistribuição atinja, indistintamente, a todos os Ministros do STF, à exceção de sua presidente, por força regimental. Portanto, não obstante a lamentável passagem do Ministro Teori, acreditamos que a operação Lava jato, seja pelo olhar atento da sociedade, seja pela cobertura da imprensa mundial, seja pela grandeza das instituições envolvidas, deverá prosseguir. Os próximos passos serão definidos pela montesclarense Carmen Lúcia, atual presidente da Corte. Que Deus lhe conceda a sabedoria necessária para decidir. Que tenha, assim, a mesma firmeza que nutre a esperança dos norte mineiros nestes sertões das gerais. Eu acredito! (*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia

Preencha os campos abaixo