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Mensagem: A Prefeitura de Montes Claros promoveu na manhã desta sexta-feira, 11, no CAIC Maracanã, uma reunião com todas as diretoras e diretores das escolas da rede municipal de Ensino. O objetivo do encontro foi informar a respeito de mudanças que serão efetuadas no calendário escolar neste ano de 2016. A secretária municipal de Educação, Suely dos Reis Nobre Ferreira, explicou para os presentes que a administração municipal decidiu pela antecipação do final do ano letivo, que irá até o dia 10 de dezembro, 6 dias a menos do que estava originalmente previsto. O assessor jurídico da Prefeitura, Dinilton Pereira da Costa, esclareceu que a mudança do calendário foi decidida com o objetivo de fazer uma adequação de gastos com pessoal, já que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Folha de Pagamento do município não pode ultrapassar 54% da arrecadação. Como as receitas do município diminuíram (em grande parte, por causa da crise pela qual passa o Brasil), e para evitar que este percentual seja ultrapassado, esta e outras medidas estão sendo tomadas em todas as secretarias da Prefeitura.(...) Também foi anunciado que as atividades do Programa Tempo Integral se encerrarão na próxima quarta-feira, 16 de novembro. Os presentes foram, ainda, informados que as diretoras e diretores permanecerão nos cargos até 31 de dezembro de 2016. Também foi destacado que os alunos não terão nenhum prejuízo com a antecipação do final do ano letivo, e que o mínimo de 200 dias letivos exigidos pela Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) serão não só cumpridos, mas superados. (...)

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