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Mensagem: O Tempo - 09/09/16 - 09h13 - Instituições de Ruy Muniz são alvo de operação da PF e da Receita - Um mandado para condução coercitiva - quando a pessoa é levada para depor -, tendo como alvo o prefeito, também está sendo cumprido - DA REDAÇÃO -Agentes da Polícia Federal e da Receita Federal cumprem três mandados de busca e apreensão de documentos nas instituições de ensino da Rede Soebras, ligadas à família do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB). Os policiais que participam da ação chegaram à casa do prefeito afastado em Montes Claros, no Norte de Minas, ainda, durante a madrugada desta sexta. Além da residência oficial, as instituições de ensino pertencentes a Muniz localizadas também em Montes Claros, em Belo Horizonte e em Brasília, foram alvo da ação. Um mandado para condução coercitiva - quando a pessoa é levada para depor -, tendo como alvo o prefeito afastado, também está sendo cumprido. Por meio de nota, a Polícia Federal informou que, ´por determinação do STF, o caso está sob sigilo, impossibilitando qualquer divulgação´. A assessoria de imprensa da prefeitura confirmou o fato, mas alegou que, por se tratar de um caso pessoal, não irá se pronunciar. Já a assessoria pessoal do prefeito afastado, afirmou que irá se posicionar sobre o assunto ainda nesta sexta. Ano conturbado O prefeito Ruy Muniz foi preso no dia 18 de abril na operação da Polícia Federal ´Mascaras da Sanidade II´ por repasse irregular de cerca de R$ 1 milhão ao seu próprio hospital em Montes Claros. A prisão ocorreu um dia após a votação de abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde a esposa do político, Raquel Muniz (PSD) declarou que ele era um exemplo de ética para o país. *** Estado de Minas - 09/09/2016 10:26 - Muniz é alvo de nova Operação da Polícia Federal – Juliana Cipriani - O prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB) é alvo de nova operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira. A operação Véu Protetor desarticula um esquema de fraudes cometidas por políticos do Norte de Minas. São investigadas fraudes e crimes como lavagem de dinheiro. Ainda na madrugada, carros da PF e da Receita Federal chegaram à casa do político e às instituições de ensino da Rede Soebras, ligadas à família dele. Além de Montes Claros, a operação está sendo realizada em Belo Horizonte e Brasília. As informações iniciais são de que 11 pessoas foram levadas para prestar depoimento. A PF de Minas Gerais, de Montes Claros e de Brasília ainda não deram detalhes da Operação. De acordo com a polícia, o caso está sob sigilo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Candidato Apesar de se manter afastado da prefeitura, Ruy Muniz teve a candidatura à reeleição confirmada pelo PSB em uma coligação que reúne 10 partidos. Além do PMDB, que deu o candidato a vice-prefeito Danilo Fernando Narciso, estão na chapa PSD, PTB, PTC, PRB, PPL , PMN, PHS e PRTB. O prefeito afastado cumpre medidas cautelares determinadas pela Justiça. Entre elas, não pode manter contato com servidores municipais nem entrar no prédio da prefeitura. Ruy Muniz ficou quase um mês preso por suspeita de prejudicar hospitais conveniados do SUS em Montes Claros para favorecer a entidade educacional de sua família, o hospital Mário Ribeiro. Ele teve a prisão preventiva decretada em 18 de abril. Na sequência, em 10 de maio, teve o afastamento do cargo de prefeito decretado pela Justiça. Em 16 de maio, Muniz passou a cumprir prisão domiciliar. A medida foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região em 27 de agosto, mas foi mantido seu afastamento do Executivo Municipal. *** Ministério Público Federal/Receita Federal - 09/09/16 11h31 - Operação Véu Protetor combate organização criminosa comandada por políticos do norte de Minas Gerais – A Procuradoria-Geral da República, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deflagraram, nesta sexta-feira, 9 de setembro, a Operação Véu Protetor, que busca desarticular uma organização criminosa voltada à prática de fraudes tributárias e previdenciárias, estelionatos qualificados, desvio de recursos de entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos e de verbas públicas federais. Os recursos desviados eram usados em benefício econômico e político de uma parlamentar federal, de um prefeito de uma cidade do norte de Minas Gerais e de pessoas ligadas a eles, incluindo familiares. A operação foi realizada nas cidades mineiras de Montes Claros, Belo Horizonte, Lavras e Contagem, além de Brasília e Lages, em Santa Catarina. Estão sendo cumpridos onze mandados de busca e apreensão em empresas ligadas ao esquema e em endereços residenciais de familiares possivelmente ligados ao esquema. Alguns investigados também prestaram depoimento sobre os fatos. Com as buscas e os depoimentos, pretende-se colher provas e identificar os demais envolvidos. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Fraude - De acordo com as investigações, iniciadas pelo setor de inteligência fiscal da Receita Federal do Brasil há mais de dois anos, os políticos envolvidos seriam administradores de 133 instituições que têm por finalidade a prestação de serviços nas áreas de educação e saúde, em todo o território nacional. Essas instituições – que seriam mantidas por uma entidade beneficente, em uma “associação sem fins lucrativos” – teriam deixado de recolher mais de R$ 200 milhões em tributos, além de outros R$ 100 milhões que já estão devidamente lançados e inscritos em dívida ativa. As empresas incorporadas por familiares investigados seriam utilizadas para blindagem patrimonial da entidade beneficente. No esquema, essas empresas transferiam parte de seus empregados para a instituição, que é isenta de tributos federais, permanecendo, entretanto, com o cadastro ativo no CNPJ e movimentando recursos em suas contas bancárias. Há ainda indícios de que os bens imóveis não foram regularmente transferidos para a entidade beneficente, já que essa enfrenta diversos processos de execução. O núcleo familiar da organização criminosa, durante quase vinte anos, promoveu a apropriação e a subtração de recursos das entidades beneficentes para enriquecimento pessoal, incluindo mansões e imóveis de alto valor, aeronaves, automóveis, além de elevados saques e desvios de valores para custeio de despesas pessoais e políticas, muitos dos quais por contratos fictícios. Fies – Apurou-se que a maior parte dos valores desviados pelos integrantes da organização criminosa são verbas públicas federais essenciais, especialmente do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), repassados pelo Ministério da Educação às entidades pseudo-filantrópicas do grupo criminoso. No esquema, foram desviados recursos públicos federais e estaduais repassados às entidades por força de convênios celebrados com a União, com Estados da Federação, principalmente Minas Gerais, e municípios diversos. Crimes Investigados - Os fatos ilícitos apurados na Operação Véu Protetor caracterizam, em tese, os seguintes delitos: crimes de organização criminosa (art. 2º, caput e §1º, da Lei nº 12.850/2013); crimes tributários (arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90); crimes previdenciários (arts. 168-A e 337-A do Código Penal); descaminho qualificado (art. 334, §3º, Código Penal); furto qualificado, apropriação indébita e estelionato majorado (arts. 155, §4º, II e IV, 168 e 171§3º do Código Penal); fraudes à execução (art. 179 do Código Penal); crimes contra o sistema financeiro (arts. 4º e 6º da Lei 7.492/86); falsificação documentos públicos e particulares e uso de documentos falsos (arts. 297 a 304 do Código Penal); peculato, prevaricação, advocacia administrativa e outros crimes contra a administração pública (arts. 312, 319, 321 do Código Penal e art. 1º, I e II, do Decreto-Lei nº 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/90). Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6404/6408 Twitter: MPF_PGR facebook.com/MPFederal *** Polícia Federal - PF combate organização criminosa que desviou milhões dos cofres públicos - A Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deflagraram hoje (9/9) a OPERAÇÃO VÉU PROTETOR, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada à prática de fraudes tributárias e previdenciárias, estelionatos qualificados, desvio de recursos de entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos e de verbas públicas federais. Os recursos desviados eram usados em benefício econômico e político de uma parlamentar federal, de um prefeito de uma cidade do norte de Minas Gerais e de pessoas ligadas a eles, incluindo familiares. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas ligadas ao esquema e em endereços residenciais, nas cidades mineiras de Montes Claros, Belo Horizonte, Lavras e Contagem, além de Brasília/DF e Lages/SC. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. FRAUDE De acordo com as investigações iniciadas pelo setor de inteligência fiscal da Receita Federal, os políticos envolvidos seriam administradores de 133 instituições que têm por finalidade a prestação de serviços nas áreas de educação e saúde em todo o território nacional. Essas instituições – que seriam mantidas por uma entidade beneficente, em uma “associação sem fins lucrativos” – teriam deixado de recolher mais de R$ 200 milhões em tributos, além de outros R$ 100 milhões, que já estão devidamente lançados e inscritos em dívida ativa. As empresas incorporadas por familiares investigados seriam utilizadas para blindagem patrimonial da entidade beneficente. No esquema, essas empresas transferiam parte de seus empregados para a instituição, que é isenta de tributos federais, permanecendo, entretanto, com o cadastro ativo no CNPJ e movimentando recursos em suas contas bancárias. Há ainda indícios de que os bens imóveis não foram regularmente transferidos para a entidade beneficente, já que essa enfrenta diversos processos de execução. O núcleo familiar da organização criminosa, durante quase 20 anos, promoveu a apropriação e a subtração de recursos das entidades beneficentes para enriquecimento pessoal, incluindo mansões e imóveis de alto valor, aeronaves, automóveis, além de elevados saques e desvios de valores para custeio de despesas pessoais e políticas, muitos dos quais por contratos fictícios. FIES Apurou-se que a maior parte dos valores desviados pelos integrantes da organização criminosa são verbas públicas federais essenciais, especialmente do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), repassados pelo Ministério da Educação às entidades pseudo-filantrópicas do grupo criminoso. No esquema, foram desviados recursos públicos federais e estaduais repassados às entidades por força de convênios celebrados com a União, com estados da federação, principalmente Minas Gerais, e municípios diversos. CRIMES INVESTIGADOS Os fatos ilícitos apurados na Operação Véu Protetor caracterizam, em tese, os seguintes delitos: organização criminosa; crimes tributários e previdenciários; descaminho qualificado; furto qualificado, apropriação indébita e estelionato majorado; fraudes à execução; crimes contra o sistema financeiro; falsificação documentos públicos e particulares e uso de documentos falsos; peculato, prevaricação, advocacia administrativa e outros crimes contra a administração pública, bem como lavagem de dinheiro. Não haverá entrevista coletiva. Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal

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