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Mensagem: A LEI ROUANET O ministério da Educação e Cultura sempre disponibilizou recursos para projetos culturais. Cinema era com a Embrafilme, um dos braços do MEC, amputado pelo governo Collor. Verdade que ali havia abusos etc. Não cabe aqui entrar no mérito da questão. Mas outra verdade, e esta incontestável, é que sem apoio oficial a produção cinematográfica, dispendiosa como é, se inviabiliza. Países como França, Inglaterra, Alemanha, Itália e escandinavos, Japão e Irã, Argentina e Brasil até a extinção da Embrafilme historicamente deram suporte à atividade. Do mundo dito comunista não é preciso falar. Encouraçado Potekim o diz. Enfim, onde inexiste algum tipo de apoio governamental não há cinema. Na Europa, abundam produções cinematográficas envolvendo mais de um país. De onde vêm incentivos para essas co-produções? James Bond que o diga. Nos EUA é diferente. Ali, a indústria do cinema é dominada pelo capital judeu. Goldwins e Myers, Warners e Foxes etc. Uma pequena máfia ou cartel, como desejarem. Houve o histórico caso de não submissão a esse esquema quando, revoltados com a exploração, grupo de artistas e amigos fundaram sua própria companhia, a United Artists. Mas mesmo nos EUA, quando de interesse da propaganda imperialista, milhares de filmes foram e são bancados total ou parcialmente pelo governo. Não são poucos os westerns a procurar mascarar o sistemático massacre de nações indígenas e não foram e não são poucos os filmes a enaltecer as qualidades guerreiras daquele povo. Assim, como vimos, sem algum tipo de apoio governamental a arte cinematográfica não decola. Com o fim da Embrafilme o cinema brasileiro acabou. Veio então a Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) sancionada pelo presidente Collor de Mello. Veio para ficar e tem procurado solucionar o problema de captação de recursos para as artes em geral. Assim como O Capital, a Lei Rouanet é criticada pelos que não a leram ou não compreenderam o seu espírito. Essa ignorância leva ao absurdo o alcance de sua aplicação. Que é de uma simplicidade genial. Se você tem uma idéia e não dispõe de recursos financeiros para viabilizá-la, elabore o seu projeto. Faça-o como deve ser feito ou o mesmo poderá ser recusado. Objetivo, cronograma, custos, tudo deverá constar ali. Em seguida, submeta esse projeto à apreciação do ministério da Cultura. Se o projeto for aprovado, o produtor cultural estará autorizado a captar junto às empresas ou aos cidadãos a verba para o projeto. Quem der dinheiro poderá descontar uma parte dessa doação do montante que irá pagar do imposto de renda, até um limite estabelecido. Ou seja, não é todo o valor investido em cultura que será descontado do imposto de renda do patrocinador do projeto. Há, portanto, dois filtros para o projeto obter o dinheiro: a aprovação do Governo e a aceitação do doador, agente privado. A Lei de Incentivo à Cultura é em suma isso. Os que apregoam o contrário o fazem por ignorância ou má fé. Para ilustrar o que dissemos em parágrafo retro, vamos às últimas produções do brilhante cineasta Woody Allen. O judeuzinho é esperto. Vem concebendo películas cujas locações se dão em cenários deslumbrantes. Roma e Paris já foram contempladas. O projeto Rio creio que ainda não saiu do papel. Quem banca esses filmes, total ou parcialmente? Ora, elementar meu caro Watson, as prefeituras dessas cidades. Retorno turístico garantido. Focamos neste artigo basicamente a arte cinematográfica. No entanto, deve ter ficado claro que a Lei Rouanet aí está para dar o devido suporte às manifestações artísticas em geral.

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