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Mensagem: Vereadores votam pedido de licença do prefeito Ruy - Na manhã desta terça-feira (10/5) os vereadores apreciaram, na Reunião Ordinária, o pedido de vacância do cargo de prefeito de Montes Claros apresentado pela professora da rede municipal de ensino, Iara Pimentel, e também o pedido de licença de 60 dias solicitado pelo próprio prefeito Ruy Muniz. Além disso, a sessão tinha em pauta dois projetos do Executivo (P.L. nº 33/2016 e P.L. nº 34/2016) para serem analisados, mas esta votação foi suspensa. O pedido de vacância foi apresentado na última sexta-feira (6) pela professora Iara, filiada ao PT, sob a justificativa de que o gestor municipal está detido há mais de 20 dias, impossibilitando-o de exercer a função de chefe do Executivo. Ainda no pedido, a servidora pública solicitou a instalação de CLI Processante para cassar o mandato do atual prefeito, visto que o mesmo é acusado de irregularidades na administração pública municipal. Após a correspondência ser lida pelo secretário da Casa, vereador Cláudio Prates (PTB), foi franqueada aos parlamentares a discussão de ambos os pedidos separadamente. Ao final do debate, os requerimentos foram rejeitados por maioria simples. Em seguida, foi apreciado o pedido de licença do cargo de prefeito solicitado por Ruy Muniz (PSB). O presidente da Câmara, vereador Marcos Nem (PSD), foi questionado por alguns parlamentares tanto sobre a validade do requerimento quanto sobre o seu conteúdo, uma vez que o mesmo encontra-se impossibilitado de despachar documentos oficiais. Marcos, por sua vez afirmou que o pedido era legal e estava em conformidade com o regimento interno da Câmara Municipal. Com o requerimento aprovado, o vice-prefeito José Vicente de Medeiros (PMDB) será convocado para tomar posse como chefe do Executivo. O vice terá até 10 dias, contados a partir do momento da convocação para aceitar o cargo e ocupará por um prazo de 60 dias, conforme consta na demanda aprovada pelos vereadores. Entenda o caso O prefeito Ruy Muniz foi detido preventivamente no dia 18 de abril, acusado de prejudicar o funcionamento dos hospitais públicos da cidade, e com isso favorecer ao hospital privado de uma rede educacional gerida por sua família. Foi presa também a secretária de Saúde, Ana Paula Nascimento. A decisão foi expedida pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília/DF. O chefe do Executivo está recolhido no presídio regional de Montes Claros. *** O Tempo - 10/05/16 - 12h06 - Câmara de Montes Claros aprova afastamento de Ruy Muniz - A prefeitura informou já ter sido notificada sobre a aprovação do pedido de licença, mas informou que ainda não há uma data prevista para que o vice-prefeito José Vicente Medeiros, o Zé Vicente (PMDB), tome posse - CAMILA KIFER - O pedido de licença de 60 dias do prefeito Ruy Muniz (PSB) foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Câmara Municipal. O chefe do Executivo do município foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 18 de abril por repasse ilegal de dinheiro. Segundo a denúncia, o político estaria direcionando de forma ilegal um montante de R$ 1 milhão ao seu próprio hospital. Ainda não há mais informações sobre as circunstâncias da audiência na Câmara Municipal na qual ocorreu a votação e sobre quantos votos o pedido recebeu para ser validado. A prefeitura informou já ter sido notificada sobre a aprovação do pedido de licença, mas informou que ainda não há uma data prevista para que o vice-prefeito José Vicente Medeiros, o Zé Vicente (PMDB), tome posse. A solicitação chegou à Câmara Municipal no último sábado (7). Para embasar o pedido, Ruy afirmou que pretende utilizar o tempo para tentar reverter sua prisão e, caso ainda esteja detido ao fim dos dois meses, ela poderá ser renovada. Durante este período ele não receberá o salário. O chefe do Executivo foi detido pela Polícia Federal um dia após sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), participar da votação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a deputada elogiou o marido, citando o exemplo de gestão. *** Estado de Minas - 10/05/2016 13:16 - Mesmo preso, Ruy Muniz consegue impedir cassação de mandato - Prefeito de Montes Claros está preso desde o dia 18 de abril, mas conseguiu aprovar licença do cargo por 60 dias e colocar em seu lugar o vice-prefeito José Vicente Medeiros (PMDB) - Iracema Amaral , Alessandra Mello - O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, ganhou um fôlego nesta terça-feira para impedir ter o mandato cassado. Muniz está preso desde o último dia 18 abril passado, suspeito de prejudicar hospital público ao privilegiar unidade hospitalar de propriedade da família dele. Por 14 votos a 8 voto, ele conseguiu aprovar, na Câmara municipal, pedido de licença de 60 dias e, ao mesmo tempo, rejeitar dois pedidos para declarar a vacância do cargo de prefeito e, também, a instalação de uma comissão processante para cassar seu mandato. Com a licença aprovada, Muniz ganha tempo para evitar a perda do cargo, já que o artigo 68 da Lei Orgânica do município diz que o prefeito perde o cargo caso se ausente da cidade por mais de 20 dias sem autorização dos vereadores. Revogação Na semana passada, a defesa do prefeito entrou com um pedido de revogação da prisão, mas ele foi negado pela Justiça Federal. Seus advogados vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para tentar relaxar sua prisão. Além de Muniz, também foi presa a secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento. A cidade vem sendo administrada pelo vice-prefeito, José Vicente Medeiros (PMDB). Um dos fundamentos da prisão preventiva é que Muniz estaria ameaçando testemunhas do processo de investigação aberto pelo Ministério Público Federal para investigar as denúncias de irregularidades. Expulsão Muniz também deve ser expulso do PSB. A direção nacional do partido solicitou explicações ao PSB em Montes Claros para decidir o destino de Muniz. O partido já queria tomar essa decisão semana passada, mas foi pressionado pela deputada federal Raquel Muniz (PSD), mulher do prefeito, que pediu um prazo. A legenda também quer ouvir a opinião do prefeito de Belo Horizonte e presidente do PSB mineiro, Marcio Lacerda, responsável pela ida de Muniz para a legenda, no começo deste ano. Caso fique sem legenda, Muniz não poderá se candidatar a reeleição. *** Folha de São Paulo - 10/05/16 - 15h28 - José Marques - Preso há mais de 20 dias, o prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), foi afastado do cargo nesta terça-feira (10) pela Câmara Municipal. A decisão vale por 60 dias e foi tomada após o próprio Muniz pedir licença. A prisão foi cumprida pela Polícia Federal em 18 de abril, um dia depois de sua mulher, a deputada Raquel Muniz (PSB), afirmar que o marido ´mostra que o Brasil tem jeito´ ao votar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dos 23 vereadores da cidade, 14 se manifestaram favoráveis ao afastamento do prefeito e oito, contra. O presidente da Casa não votou. Em até dez dias, o vice­-prefeito João Vicente de Medeiros (PMDB) deve assumir o posto interinamente. Ele foi procurado pela reportagem, mas em nota disse que ´só dará entrevista após sua posse, que está sendo programada´. Embora o prefeito afastado esteja no presídio regional de Montes Claros, ele chegou a despachar após a prisão, com nomeações e exonerações publicadas no ´Diário Oficial´. De acordo com as investigações da PF, Muniz é suspeito de inviabilizar a existência e o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos que atendem pelo SUS ao deixar de prestar serviços pela rede municipal. O objetivo, segundo a apuração, seria favorecer um hospital privado que pertenceria aos seus familiares e ao grupo econômico deles. A operação foi nomeada ´Máscara da Sanidade II ­ Sabotadores da Saúde´ e também prendeu a então secretária de Saúde Ana Paula Nascimento. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por suspeita de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, estelionato, prevaricação e peculato. `BRASIL TEM JEITO` No dia da votação do impeachment, a deputada Raquel Muniz disse em seu voto a favor da abertura de processo que tomava aquela decisão ´para dizer que o Brasil tem jeito´ e que ´o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão´. ´É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil´, afirmou. Dois dias depois, ela afirmou nas redes sociais que ´não há razão jurídica para a prisão preventiva´ por não haver risco à ordem pública, perigo de fuga ou qualquer indício de obstrução da Justiça´. ´Há, sim, razões de outras ordens, não republicanas, que justificam essa investigação´, afirmou. ´O meu marido, ao contrário do que está sendo amplamente noticiado, não teve a prisão decretada por motivos de corrupção e quem teve o senso ético de buscar a verdadeira motivação na decisão judicial pode verificar isto´, acrescentou. Já a Polícia Federal diz que a operação foi iniciada após a votação do impeachment porque houve um lapso do Tribunal Regional Federal, que publicou o mandado de prisão em seu site e o documento foi reproduzido pela imprensa local. ´Não foi planejado, nada preparado´, disse Marcelo Freitas, chefe da PF no norte mineiro. *** Estado de Minas - 10/05/2016 16:19 - Muniz passa mal e é levado do presídio para hospital - Prefeito conseguiu hoje autorização para se licenciar do cargo por 60 dias. Ele está preso desde o dia 18 de abriL - Luiz Ribeiro - O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB) passou mal e foi levado para um hospital da cidade, sob escolta policial. Detido no Presídio Regional de Montes Claros desde o dia 18 de abril, ele foi internado na manhã desta terça-feira no Prontocor com quadro de hipertensão e vômitos. Hoje de manhã a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o pedido de licença de 60 dias solicitado pelo prefeito por 14 votos a oito. Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram pelo mesmo placar, o pedido de vacância do cargo e de instalação de uma comissão processante para investigar as denúncias e cassar o mandato de Muniz, apresentado pela professora Iara Pimentel, militante de movimentos sociais. Muniz ficará licenciado do cargo por 60 dias e nesse período a prefeitura será comandada pelo vice-prefeito José Vicente Medeiros (PMDB). Muniz está preso preventivamente pela suspeita de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade para favorecer uma instituição privada de propriedade de sua família dele. Um dos motivos de sua prisão é que ele estaria ameaçando de morte as testemunhas no processo de investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Publico Federal. A defesa nega as acusações e alega perseguição política. Muniz foi preso em Brasilia, horas depois de a mulher dele votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff e citar o marido como exemplo de bom gestor. No mesmo dia, ele foi transferido para Montes Claros. Também foi presa a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Nascimento. As prisões foram determinadas pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, de Brasilia. A Lei Orgânica municipal (artigo 68) diz que o chefe do executivo somente é afastado quando se ausentar do território do município por mais de 20 dias. Por isso, como mesmo preso, ele continua no município, a assessoria jurídica da Câmara Municipal entendeu que ele continuava na chefia do executivo. Mas, o problema é que, sem autorização judicial, o prefeito não poderia assinar atos da gestão pública dentro do presídio. Na semana passada, a defesa de Muniz entrou com um agravo regimental, negando as acusações pedindo a reconsideração da decisão do desembargador Ney Bello. Mas, o pedido foi negado pelo TRF. Os advogados do prefeito licenciado que vão entrar com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não informaram quando o pedido será protocolado e não se sabe quando será julgado. A Câmara Municipal informou que, com a licença do titular, o vice-prefeito tem 10 dias para tomar posse. Nesta terça-feira, a reportagem tentou falar com o vice-prefeito José Vicente Medeiros, mas a assessoria dele informou que ele estava para a zona rural do município, fiscalizando obras de reformas de estradas vicinais. *** O Tempo - 10/05/16 - 19h30 - Crise de hipertensão, Ruy Muniz é levado do presídio para hospital Preso desde abril, o prefeito passou mal na madrugada desta terça-feira (10) e foi socorrido ao hospital Prontocor pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da unidade prisional - JOSÉ VÍTOR CAMILO - O prefeito licenciado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), está hospitalizado desde a manhã desta terça-feira (10) em um hospital do município do Norte de Minas. Ele, que estava detido desde o dia 18 de abril no Presídio Regional de Montes Claros, foi socorrido pela unidade prisional e se encontra internado sob escolta policial. Acusado de repassar ilegalmente um montante de R$ 1 milhão ao seu próprio hospital, o político teria sofrido uma crise de hipertensão. A reportagem de O TEMPO tentou contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Montes Claros e com o Hospital Prontocor, para onde o médico foi levado, porém, ninguém foi localizado para repassar detalhes sobre o estado de saúde de Muniz. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) confirma o socorro do político, mas não repassou maiores detalhes sobre o caso. Entretanto, segundo postagem no Facebook da jornalista Fredi Mendes, o prefeito estaria sentindo fortes dores de cabeça e enjoos há cerca de três dias. ´Na madrugada de hoje (terça-feira), ele teve uma crise hipertensiva acompanhada de vômitos. Ele foi levado às pressas pelo Samu do Presídio Regional para o Prontocor´, disse. Ainda de acordo com a postagem, Muniz é atendido por um cardiologista e os sintomas seriam associados à problemas no coração e neurológicos, sendo que ele passa por uma bateria de exames. ´No local, só é permitida a entrada de médicos. As visitas estão proibidas. Agentes Penitenciários fazem a escolta do quarto e do hospital. A deputada federal Raquel Muniz, que voltaria hoje para Brasília, cancelou a viagem´, afirma a jornalista. Licença O pedido de licença de 60 dias feito pelo prefeito Ruy Muniz foi aprovado também nesta terça-feira pela Câmara Municipal por 14 votos contra oito. Segundo o presidente da Casa, Marcos Nem (PSD), a sessão ocorreu de forma tranquila e enquanto a oposição fez alguns questionamentos, a base aliada ao prefeito defendeu a licença. Ainda conforme Nem, a Câmara Municipal tem 23 vereadores e todos votaram, exceto ele, que é o presidente da Casa. Com isso, o vice-prefeito José Vicente Medeiros, o Zé Vicente (PMDB), tem até 10 dias para assumir. ´Mas acreditamos que ele deva fazer isso ainda esta semana´, disse Nem. A solicitação da licença não remunerada ao prefeito chegou à Câmara Municipal no último sábado (7). Para embasar o pedido, Ruy afirmou que pretende utilizar o tempo para tentar reverter sua prisão e, caso ainda esteja detido ao fim dos dois meses, a licença poderá ser renovada. O chefe do Executivo foi detido pela Polícia Federal um dia após sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), participar da votação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a deputada elogiou o marido, citando-o como exemplo de gestão. *** UOL/ S. Paulo - 10/05/201618h29 - Preso, prefeito ´exemplo´ ganha licença de vereadores para evitar sua saída - Rayder Bragon - O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), ganhou fôlego para se manter como chefe do Executivo da cidade mineira ao conseguir aprovação de pedido de licença do cargo por 60 dias. A permissão foi dada nesta terça-feira (10) após votação na Câmara dos Vereadores do município, que fica a 416 quilômetros de Belo Horizonte. Muniz está preso, desde o dia 18 do mês passado, acusado de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade para supostamente favorecer hospital gerido pela sua família. Ele ganhou notoriedade ao ser citado como exemplo de bom gestor público pela mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), durante votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no dia 17 do mês passado, na Câmara dos Deputados. Muniz foi preso no dia seguinte à votação pela Polícia Federal, pela operação intitulada ´Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde´, em um hotel situado em Brasília. Por 14 votos favoráveis e oito contrários, os vereadores deram aval hoje à licença de Muniz e ainda rejeitaram pedido de vacância do cargo de prefeito, feito por uma professora da cidade filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Pelas leis municipais, a vacância se daria pela ausência de Muniz por mais de 20 dias. Os parlamentares recusaram também outro pedido da professora, referente à abertura de procedimento para a cassação do atual mandatário. A vereadora Maria das Graças Corrêa (PT), a Graça do PSF, informou ao UOL que o prefeito licenciado sempre teve maioria na Câmara de Vereadores. Ela, que faz oposição a Muniz, disse ter votado contra o pedido feito por ele para se licenciar. ´Para mim é muito difícil saber que o prefeito de uma cidade do porte de Montes Claros está preso, isso é ruim para o município. Temos a necessidade grande te ter um gestor. Eu acho que deveríamos era ter votado direto a abertura de cassação. Acho que ele deveria ter saído de vez. Uma cidade do porte de Montes Claros não pode ficar sem o seu principal gestor. Não sabemos como vai ser a administração daqui para frente com o vice assumindo`, criticou a petista. A partir de agora, o vice-prefeito José Vicente de Medeiros (PMDB) assume a prefeitura pelos 60 dias. Apoio O presidente da Câmara de Vereadores de Montes Claros, vereador José Marcos Martins de Freitas, o Marcos Nem (PSD), disse ao UOL que Ruy Muniz poderá, ao cabo dos 60 dias, pedir outra licença do cargo. ´Eu apoio sua administração´. ´Ele [Ruy Muniz] está com os vencimentos cortados. Após os 60 dias, ele pode mandar outro pedido de licença para ser analisado e votado na Câmara. Se ele não tiver resolvido o problema judicial dele, se ele ainda estiver preso, ele pode encaminhar um novo pedido de licença. Porém, tem que ser votado novamente pelos vereadores. Mas se a Justiça o afastar do cargo, não haverá essa possbilidade´, explicou. Nem disse que nesta quarta-feira (10) um ofício será enviado ao vice-prefeito, que tem 10 dias para assumir o cargo de chefe do Executivo municipal. ´A expectativa é que ele possa estar assumindo amanhã ou na quinta-feira (12)´, avaliou. O UOL tentou entrar em contato com o advogado do prefeito, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.

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