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Mensagem: Nota à Imprensa A presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, assumiu nesta quinta-feira (28) a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), no lugar do deputado André Quintão, que reassumiu o mandato de deputado na Assembleia Legislativa. A indicação de Carolina, que permanecerá na Presidência do Servas, partiu do próprio secretário André Quintão. Ele vê na presidente do Servas a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição. Um dos campos de atuação conjunta entre Sedese e Servas vinha sendo o combate ao uso de drogas. As ações de assistência social da instituição foram construídas com apoio de Quintão. Assim como já ocorria no Servas, Carolina não será remunerada pela nova função. A mudança na Sedese já estava planejada e aguardava apenas o retorno da Primeira-Dama da licença maternidade. Ela ocorre como parte da segunda fase da reorganização administrativa do Estado. Nos próximos dias, Professor Neivaldo, que deixa a Assembleia com o retorno de André Quintão, assume a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. Glênio Martins, que hoje responde pela secretaria, assumirá outra posição no governo. Ainda como parte da reforma, já estão adiantadas as negociações para que o Partido Social Democrático (PSD) ingresse no primeiro escalão do Governo de Minas Gerais. Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais *** Folha de S. Paulo -Investigada pela PF, mulher de Pimentel é nomeada secretária em MG - JOSÉ MARQUES - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nomeou nesta quinta-feira (28) a sua mulher, Carolina de Oliveira Pimentel, como secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social. A medida, na prática, pode fazer com que possíveis processos contra ela na Operação Acrônimo da Polícia Federal sejam julgados pelo Tribunal de Justiça mineiro, e não pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou pela Justiça Federal. A mudança é prevista em dois artigos da Constituição do Estado, que dão ao tribunal a competência de julgar crimes comuns e de responsabilidade de secretários. Caso saia do STJ para o TJ, ela teria oportunidade de apresentar maior quantidade de recursos. Carolina, que substitui André Quintão no comando da pasta, é investigada na Acrônimo sob suspeita de ter recebido, por meio de sua empresa, a Oli Comunicação, valores que na verdade teriam sido transferidos para a campanha do governador em 2014. Em maio do ano passado, uma antiga residência dela foi alvo de busca e apreensão. A Oli também recebeu pagamentos milionários de empresas que firmaram contratos com o BNDES, segundo a PF. Esses repasses teriam ocorrido entre 2012 e 2014, período em que Pimentel era ministro do Desenvolvimento -pasta ao qual o banco é vinculado. A primeira-dama ainda é suspeita de ser sócia oculta da agência Pepper, ligada ao PT, cuja dona Danielle Fonteles fechou acordo de delação premiada. No último dia 11, Pimentel foi indiciado pela PF sob suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No dia 15, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, suposto operador do esquema, foi preso em Brasília. Em Minas, a oposição já estuda meios de entrar na Justiça contra a nomeação, que classifica como ´desvio de finalidade´ para ajudar a primeira-dama judicialmente. Após a posse de Pimentel, Carolina assumiu o Servas, serviço de assistência social ligado ao Estado. Ela estava de licença-maternidade depois do nascimento de sua primeira filha com o governador, em 8 de dezembro. OUTRO LADO Procurado, o governo de Minas Gerais afirmou que a indicação de Carolina partiu do próprio ex-secretário André Quintão, que reassume seu mandato na Assembleia Legislativa. ´A mudança na Sedese já estava planejada e aguardava apenas o retorno da Primeira-Dama da licença maternidade. Ela ocorre como parte da segunda fase da reorganização administrativa do Estado´, diz nota do governo. Ainda segundo o comunicado, Quintão vê na primeira-dama ´a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta´, que ´já vinham sendo tocadas em parceria´ com o Servas. *** Revista Veja -28/04/2016 às 11:55 - Com nomeação, Pimentel dá foro privilegiado à mulher, alvo da Acrônimo - Carolina passará a ser julgada na segunda instância da Justiça, onde Pimentel tem mais influência - Investigada na Operação Acrônimo, a primeira dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, foi nomeada nesta quinta-feira secretária de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social. A decisão foi tomada pelo marido dela, o governador Fernando Pimentel (PT). Com a nomeação, Carolina agora passa a ter foro na segunda instância da Justiça. Em casos estaduais, ela responderá a ações criminais perante o Tribunal de Justiça de Minas, sobre o qual Pimentel tem mais influência. Em casos federais, como é o caso da Acrônimo, o processo corre em tribunal regional federal. A nomeação ocorre quando está prestes a ser homologada a delação premiada da empresária Danielle Fonteles, da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na operação. Também há a perspectiva de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereça em breve denúncia contra os envolvidos. Os inquéritos relativos à Acrônimo estão em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois o governador tem foro na corte. Carolina e os demais implicados também são, ao menos por ora, investigados nessa instância. Porém, havia a possibilidade, mesmo que improvável, de um desmembramento, o que faria com que o caso da primeira dama fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal. Com a nomeação, se isso ocorrer, ela terá de ser processada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Carolina e Pimentel são suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes. Carolina é suspeita de ser uma sócia informal da Pepper, cuja proprietária confessou irregularidades na Acrônimo visando eventual redução de pena.

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