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Mensagem: Prefeito de Montes Claros fala sobre acusações da Receita Federal - Durante coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, 14, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, falou com a imprensa sobre as investigações da Receita Federal que o colocam como importador oculto de bens hospitalares avaliados em aproximadamente 10 milhões de reais. Para rebater as acusações ainda sem o devido processo legal ordenado e baseadas, segundo o prefeito, em mentiras, foi convocada pelo próprio prefeito e por representantes do seu grupo empresarial uma entrevista coletiva no local que está sendo acusado de ser o beneficiário do material apreendido no porto da cidade paulista de Santos pela Receita Federal, o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira. Segundo a médica e deputada federal Raquel Muniz, esposa do prefeito, em nenhum momento houve importadores ocultos, posto que a Soebras, empresa de caráter filantrópico, possui uma presidente – Ivanilde Soares Queiróz Almeida, um diretor geral do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro – Jhonatan Rodrigues, além do responsável pela administração do grupo que tem sua sede localizada na capital federal - Matheus Borges Muniz. Por outro lado, afirmou que a Receita Federal cumpriu visitas a locais e pessoas sem o devido mandado judicial, amparados na política do terror e às 6 horas da manhã dessa segunda feira, 14. Para o prefeito, essa importação do material da empresa alemã Dräger, com sessenta anos de atuação no Brasil e que comanda 80% da indústria hospitalar na Europa e EUA, foi feita pela Soebras, posto que a Amas não disporia de teto para trazer do exterior mercadorias além do seu limite de 150 mil dólares. Mas diante da decisão da Receita Federal em reter o material no porto de Santos, sob a acusação de favorecimento ao prefeito e sua esposa, a compra não foi efetivada e o material acabou não sendo pago. No próximo dia 18 Ruy Muniz se reúne com a presidência da Dräger para a América Latina, em São Paulo, quando tentarão uma solução para o caso. ´O material não chegou a ser nacionalizado, por isso não poderia ser alvo de retenção por parte da Receita Federal´, disse. Além disso, os crimes pelos quais a Receita Federal tenta imputar a ambos como evasão de divisas não encontraria respaldo, haja vista que não foi feita nenhuma transferência de valores para a empresa alemã: ´Quem faria isso é o Banco do Brasil que, de posse dos valores da Soebras, faria a conversão para a moeda europeia – o Euro - e depois faria o pagamento à empresa Dräger. Como o pagamento não foi feito, não existiriam tais crimes´. Sobre a acusação de favorecimento à deputada federal Raquel Muniz e ao prefeito Ruy Muniz por parte da Receita Federal e do Ministério Público na compra de equipamentos da Alemanha, a deputada novamente colocou seu sigilo bancário e do seu marido para serem quebrados quando as autoridades quiserem. “Não temos o que esconder. Se estamos afastados da instituição Soebras é porque somos, agora, agentes políticos, portanto, eticamente obrigados a nos distanciarmos dos nossos negócios,” afirmou. ´A Soebras, instituição que administra as empresas, está com vida financeira saudável, movimentando a favor de estudantes e pacientes em todo o país mais de 500 milhões de reais ano, e que não precisaria sonegar 2 milhões de reais em impostos, comprometendo toda uma vida dedicada à cidade e à região´, esclareceu Raquel Muniz. Foram apresentados na coletiva as pessoas que comandam as entidades que, segundo a Receita Federal, seriam os ´laranjas´ a serviço do casal Muniz, além de farta documentação comprobatória da lisura da transação internacional realizada entre a Soebras e a empresa alemã Dräger. A acusação de que tanto a deputada Raquel Muniz quanto o prefeito Ruy Muniz estariam usando de prestígio político para pressionar agentes públicos também é rebatida, já que qualquer cidadão e a qualquer tempo pode requerer audiência com qualquer servidor público. Quanto a uma possível destinação dos bens retidos, a Receita Federal também se equivocaria, posto que a aparelhagem moderna para o hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira foi feita sob medida, pelo tamanho da sala e outras medidas levadas em consideração quando os técnicos alemães estiveram em Montes Claros para formalizarem a venda à Soebras. “O problema da Receita Federal de Montes Claros é que eles não estão acostumados com importação e exportação, daí essa confusão sobre o material apreendido´, concluiu Ruy Muniz. *** O Tempo - 14/12/15 - Receita representa contra prefeito e deputada federal por seis crimes - Representação aponta o casal Ruy e Raquel Muniz como autores dos crimes de advocacia administrativa, estelionato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, descaminho, associação criminosa e falsidade Ideológica - José Vítor Camilo - A Delegacia da Receita Federal em Montes Claros, no Norte do Estado, efetuou nesta segunda-feira (14) uma Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal (MPF) que tem o objetivo de ajuizar ação criminal por seis crimes diferentes cometidos pelo prefeito da cidade, Ruy Muniz (PRB) e por sua esposa, a deputada federal Raquel Muniz (PSC). Eles são acusados de advocacia administrativa, estelionato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, descaminho, associação criminosa e falsidade Ideológica. As irregularidades fiscais teriam sido descobertas no final de 2014, após a apreensão no porto de Santos (SP) de equipamentos médicos importados da Alemanha e teriam como destino o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira, mantido pela Funorte e pela Associação Educativa do Brasil (Soebras), entidades fundadas pelo prefeito. Entretanto, ainda de acordo com a Receita Federal, a aquisição dos itens, que na época da apreensão eram avaliados em mais de R$ 8,9 milhões, aconteceu por meio da Associação Mantenedora de Estabelecimentos Escolares, Promoção e Ação Social (Amas Brasil), entidade que, por ser supostamente ligada à prefeitura Municipal de Montes Claros, teria imunidade tributária. Para importar produtos, qualquer empresa precisa estar habilitada no Sistema de Comércio Exterior. Diante disso, primeiramente foi feito um pedido em nome da entidade municipal no valor de R$ 150 mil, já que, por ser sem fins lucrativos, a Amas não poderia adquirir os equipamentos de alto valor. Depois, a associação entrou com um novo pedido, desta vez com valor ilimitado. A justificativa dada pela entidade era de que pegaria um empréstimo com a Soebras, que é a real beneficiária dos produtos avaliados em em quase R$ 9 milhões, já que os equipamentos iriam para o hospital. As investigações apontaram para a evidente interposição fraudulenta, a ocultação dos reais importadores (Ruy e Raquel Muniz) e a falta de comprovação da origem, disponibilidade e efetiva transferência dos recursos empregados na operação de comércio exterior. Diante disso, foi imposta a pena de perdimento dos produtos apreendidos, que poderão ser incorporados ao patrimônio público, leiloados ou doados. Ainda de acordo com a Receita Federal, o prefeito Ruy Muniz e a deputada Tânia Raquel Muniz arquitetaram toda a fraude para importar os equipamentos médicos para o Hospital por meio das duas associações. Eles, que não são integrantes reais das entidades, contavam com laranjas como integrantes dos Conselhos Fiscais e Diretorias, tanto da Amas como da Soebras. O perdimento dos itens apreendidos por caracterização de dano ao erário só foi determinado depois de transcorrido o contraditório e a ampla defesa. ´As decisões judiciais, tanto na primeira quanto na segunda instância, foram desfavoráveis aos autuados´, disse nota divulgada pela Receita. Além disso, a empresa europeia também ajuizou um mandado de segurança para a devolução dos bens ao exterior, também tendo recebido uma decisão judicial desfavorável. Por fim o órgão federal precisou que as informações não estão abrangidas por sigilo fiscal em razão da Representação Fiscal e de os fatos terem sidos trazidos pelo prefeito e pela deputada em mandado de segurança impetrado, que tinha o objetivo de atrasar os procedimentos executados pela Receita. Ainda haverá representação aos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o intuito de cassar a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social da Amas, da Soebras e do Hospital Mário Ribeiro. Coletiva Após a apresentação dos resultados das investigações por parte da Receita Federal, o prefeito Ruy Muniz convocou uma coletiva de imprensa nesta tarde no Hospital das Clínicas. Segundo ele, as acusações são baseadas em mentiras e ainda não tem o devido processo legal instaurado. ´A Soebras, empresa de caráter filantrópico, possui uma presidente – Ivanilde Soares Queiróz Almeida, um diretor geral do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro – Jhonatan Rodrigues, além do responsável pela administração do grupo que tem sua sede localizada na capital federal - Matheus Borges Muniz´, alegou. A sua mulher, a médica e deputada federal Raquel Muniz, afirmou ainda que a Receita Federal cumpriu visitas a locais e pessoas sem o devido mandado judicial, amparados na política do terror e às 6 horas da manhã dessa segunda-feira. ´A importação do material da empresa alemã Dräger foi feita pela Soebras, posto que a Amas não disporia de teto para trazer do exterior mercadorias além do seu limite de 150 mil dólares. Mas diante da decisão da Receita Federal em reter o material no porto de Santos, sob a acusação de favorecimento, a compra não foi efetivada e o material acabou não sendo pago´, afirmou o município. Na próximas sexta-feira (18), o prefeito se reunirá com a presidência da empresa alemã, em São Paulo, para tentarem uma solução para o caso. ´O material não chegou a ser nacionalizado, por isso não poderia ser alvo de retenção por parte da Receita Federal´, disse Ruy Muniz. Além disso, segundo ele, o crime de evasão de divisas, imputado às eles, não encontraria respaldo, já que não foi feita nenhuma transferência de valores. ´Quem faria isso é o Banco do Brasil que, de posse dos valores da Soebras, faria a conversão para a moeda europeia – o Euro – e depois faria o pagamento à empresa Dräger. Como o pagamento não foi feito, não existiriam tais crimes´, defendeu-se o chefe do executivo. Durante a entrevista a deputada colocou seu sigilo bancário e do marido a disposição para serem quebrados. “Não temos o que esconder. Se estamos afastados da instituição Soebras é porque somos, agora, agentes políticos, portanto, eticamente obrigados a nos distanciarmos dos nossos negócios,” afirmou. ´A Soebras, instituição que administra as empresas, está com vida financeira saudável, movimentando a favor de estudantes e pacientes em todo o país mais de 500 milhões de reais ano, e que não precisaria sonegar 2 milhões de reais em impostos, comprometendo toda uma vida dedicada à cidade e à região´, alegou Raquel Muniz.

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